Projeto de lei pretende reativar programa de repasse de doses de sêmen a suinocultores

O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 23/2019. O texto tem como meta o fomento à suinocultura local, através do repasse gratuito aos produtores de doses de sêmen para inseminação artificial.

Conforme destaca o prefeito Marcio Rauber na justificativa da matéria, a suinocultura é uma das atividades econômicas mais importantes do município. Ela ocupa a primeira colocação em Valor Bruto de Produção, tendo alcançado mais R$ 300 milhões, conforme levantamento da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), referente ao ano-safra 2017/2018.

Se o projeto de lei for aprovado pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura estará autorizada a comprar e fornecer doses de sêmen aos suinocultores da categoria “iniciador”, previamente cadastrados no programa. A quantidade de doses que cada produtor terá direito será condicionada à adoção de medidas de controle da degradação ambiental, sendo os critérios de distribuição estabelecidos por decreto pela administração municipal.

As doses de sêmen deverão ser adquiridas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental através de processo licitatório. O prazo para cadastramento dos suinocultores interessados no benefício será de 60 dias após a publicação da homologação do certamente licitatório.

Para ter direito ao programa, o produtor interessado deverá, além de se cadastrar, não possuir débitos municipais e nos demais órgãos competentes; apresentar nota fiscal de venda de suínos dos últimos 12 meses; e apresentar comprovantes de cadastro de matrizes na Adapar e também da licença ambiental vigente.

O projeto de lei foi lido na sessão desta semana do Poder Legislativo e baixado para análise e pareceres das Comissão Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, devendo ser votado em Plenário dentro das próximas semanas.

 

 

 

Com assessoria