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Poder Legislativo Análise na Câmara

Projeto prevê reajuste salarial de 3,6% aos servidores municipais de Marechal Rondon

Projetos de lei que reajustam os salários do funcionalismo público começaram a tramitar ontem (11) (Fotos: Cristiano Viteck)

 

Passaram a tramitar ontem (11) no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon os projetos de leis que estabelecem os índices de reajustes salariais dos servidores públicos municipais, prefeito e vice-prefeito, secretários e vereadores. As propostas foram lidas em plenários e baixadas para análises e pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

O projeto de lei 06/2019, do Poder Executivo Municipal, prevê reajuste de 3,6% no salário dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, da Câmara Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), bem como aos inativos e às pensões pagas pelo Município.

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Conforme o prefeito Marcio Rauber, o índice proposto foi definido após reuniões entre o Poder Executivo e a diretoria do Sindicato do Servidores Municipais (Sinsemar).

Do percentual acordado, 3,43% refere-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2018. Já 0,17% trata-se de reposição real das perdas salariais.

O mesmo projeto de lei ainda dispõe que, em virtude do piso nacional do cargo de professor, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder mais 0,57% de reajuste salarial, perfazendo o total de 4,17% aos servidores ocupantes do cargo efetivo de agente educacional, integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

De outra parte, o projeto de lei 07/2019, do Poder Executivo Municipal, prevê que o reajuste da remuneração do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral será baseado apenas pelo índice do INPC, ou seja: 3,43%.

O mesmo percentual será aplicado à revisão salarial dos vereadores, prevista no projeto de lei 04/2019, de autoria do Poder Legislativo Municipal.

Já o reajuste do auxílio-alimentação a que têm direito os servidores municipais, eleva o benefício de R$ 385 para R$ 445.

 

 

Com assessoria

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