Poder Legislativo "Investe Marechal"
Proposta prevê juros subsidiados a empresas rondonenses durante crise do coronavírus
Com o objetivo de apoiar a classe empresarial de Marechal Cândido Rondon, e por extensão preservar empregos, a geração de renda e o desenvolvimento social durante a pandemia mundial do coronavírus, o presidente da Câmara de Vereadores, Claudio Kohler (Claudinho), propõe a criação do programa “Investe Marechal”.
A proposta é que a administração municipal subsidie 100% dos juros que seriam cobrados de empresas rondonenses que buscarem empréstimos em instituições financeiras, cooperativas de crédito, agências ou bancos de fomento de crédito conveniados ao programa.
Para garantir os recursos necessários para este subsídio, Claudinho sugere que a Prefeitura utilize os cerca de R$ 3 milhões decorrentes da economia gerada pelo Poder Legislativo em 2020 e que serão devolvidos ao cofre municipal, assim como os mais de R$ 5 milhões disponíveis no Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD).
A criação do programa deve partir de projeto de lei de autoria do Executivo Municipal. Porém, por meio de requerimento aprovado na sessão de ontem (30), Claudinho está encaminhando à Prefeitura um esboço do projeto de lei, com 38 artigos que detalham de que modo o “Investe Marechal” deve ser implementado.
PROGRAMA
O presidente da Câmara detalha que a meta é contemplar empresas e profissionais liberais com profissão regulamentada, devidamente registradas em seus respectivos conselhos de classe ou órgão equivalente.
A proposta apresentada por Claudinho também estabelece o percentual de 1,7% ao mês como limite máximo dos juros a serem contratados nas operações de crédito e subsidiados pelo município.
A Prefeitura poderia subsidiar os juros para um valor máximo de empréstimo de até R$ 20 mil
para Microempreendedor Individual (MEI); até R$ 40 mil para profissionais liberais; e até R$ 70 mil para microempresa empresa ou empresa de pequeno porte.
As modalidades de crédito disponíveis seriam de investimento fixo para a totalidade da operação; ou investimento fixo com capital de giro atrelado, sendo 30% para investimento fixo e 70% para capital de giro, calculado sobre o limite de crédito tomado.
Toda análise, tramitação e aprovação dos créditos seriam de responsabilidade exclusiva da instituição financeira credenciada, considerando os critérios definidos e observada a capacidade de pagamento do beneficiado.
A proposta sugere o pagamento dos empréstimos em até 48 parcelas mensais.
“Aguardamos que o Poder Executivo aceite esta proposta. Acreditamos que este programa poderá dar um apoio fundamental aos empreendedores, empresários e profissionais liberais neste momento difícil pelo qual vem passando não só o nosso município, mas todo o País. Temos que criar meios para que a economia rondonense supere este momento, sem, é claro, descuidar de todos os aspectos necessários à prevenção e ao tratamento daqueles que forem acometidos da doença”, detalha Claudinho.
Nesse sentido, em requerimento, o presidente da Câmara pede informações da administração de Marechal Cândido Rondon sobre as medidas adotadas para ampliar o número de leitos no Hospital Municipal, ou mesmo na rede hospitalar privada; bem como se já iniciou os procedimentos visando a aquisição de mais equipamentos, entre os quais respiradores mecânicos.
Com assessoria
