Revisão a Lei Orgânica do município de Palotina é aprovada em primeiro turno

Na segunda-feira (02), os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma Sessão Ordinária, que foi presidida pelo vereador Sansão Pinheiro (PTB). Foram lidos novos projetos que chegaram ao Legislativo, sendo sete que tratam da abertura de crédito especial nos seguintes valores: R$ 175.000,00, destinados para aquisição de uniformes escolares para Rede Municipal de Ensino; R$ 394.252,46, destinados para realização de tapa buracos aquisição de grama ao entorno do Lago Municipal e melhorias na sinalização viária do município e R$ 28.014,16 para criação de novo elemento de despesa no orçamento da Saúde. Também foi feita a leitura do Projeto de Lei 025/2019, de autoria do vereador Gilmar Hinkel (MDB), que denomina a KD-127, de Rodovia Municipal “Idalina Fiorina Rossato”. Os projetos foram baixados às comissões permanentes da Câmara que vão emitir parecer para depois serem submetidos à votação em plenário.

PROJETOS APROVADOS

Durante a sessão foram aprovados vários projetos. Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Emenda à Nova Lei Orgânica do Município, formalizada nos termos regimentais pela Comissão Especial composta pelos membros: Enio Moesch – Presidente; Marcos Eliseu Heuert – Relator e Elias Naor Schlosser – Secretário. O projeto será votado em segundo turno na sessão do dia 16 de dezembro. Também foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei 178/2019, do Executivo Municipal, que trata do repasse do subsídio no valor de R$ 45.000,00 para o Transporte Coletivo do Município. Este projeto recebeu votos contrários dos vereadores Roselei Gubert Delai (PSDB), Marcos Eliseu Heuert (DEM) e Weslei Freitas (PSDB). Os votos favoráveis foram dos vereadores José Pasqualotto (PSC), Elias Naor Schlosser (MDB), Gilmar Hinkel e José Pedro Bento Filho (DEM). O presidente Sansão Pinheiro não precisou votar.

Atendendo pedido de vistas formulado pelo vereador Marcos Eliseu Heuert, os vereadores retiraram de pauta os projetos que visam a abertura de Crédito Adicional Suplementar no varo de R$ 2.564.200,00 para a construção da estrutura coberta na Praça Amadeo Piovesan. O projeto deve voltar à pauta na sessão do próximo dia 9.

Em turno único foram aprovados quatro projetos, todos visando crédito adicional, sendo R$ 60.000,00, destinados para aquisição de material de informática para as escolas municipais e R$ 200.000,00, destinados para aquisição de ar condicionado e contêineres para as escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI´s).

 

 

 

REQUERIMENTO E INDICAÇÕES

 

Foi aprovado também na sessão um requerimento apresentado pelos vereadores Marcos Eliseu Heuert e Werslei Freitas, que solicitam informações quanto a não utilização dos castramóvel. Cinco indicações foram apresentadas. O vereador Marcos Eliseu Heuert sugere que o município faça adesão ao programa ‘Viver-Envelhecimento Ativo e Saudável’, instituído pelo Decreto Federal nº 10.133. O presidente Sansão Pinheiro indicou a pintura de meio fio em todas as vias públicas. O vereador Enio Moesch está sugerindo estudos para implantação de estacionamento rotativo no centro de Palotina e arredores. O vereador Elias Naor Schlosser apresentou duas indicações, sendo uma pedindo a revisão das instalações elétricas e a substituição das lâmpadas queimadas no Bosque da Quadra 292 (matinha do Pozzobon) e a outra sugerindo a construção de calçadas e instalação de placas de sinalização de trânsito no novo trecho da Rua 25 de Julho, além de barreiras de contenção de veículos nas esquinas da Rua 25 de Julho com a Rua Oswaldo Cruz.

Os vereadores deliberaram ainda vetos encaminhados pelo prefeito a incisos do Projeto de Lei 154/2019, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O veto parcial a um dos incisos foi rejeitado enquanto que o veto total a outro inciso foi aprovado. A votação foi por meio de cédula.

Fizeram uso da tribuna os vereadores Enio Moesch e Weslei Freitas. Para saber mais sobre o Legislativo de Palotina, acesse: www.palotina.pr.leg.br

Vereador Enio Moesch durante fala na tribuna. (Foto: Assessoria/Câmara)

Vereador Weslei Freitas faz uso da tribuna. (Foto: Assessoria/Câmara)

Com assessoria