Poder Legislativo PL 414/2019

Rubens Bueno quer aprovar neste ano projeto que isenta importação de produtos para o combate da dengue

(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) quer aprovar ainda neste ano, na Câmara dos Deputados, o projeto (PL 414/2019) que isenta a importação de produtos e serviços usados no combate ao mosquito Aedes aegypti e nas doenças por ele transmitidas – dengue, chikungunya, febre amarela e zika – do pagamento de impostos e de taxas aduaneiras. A matéria já foi aprovada durante o ano passado na Comissão de Seguridade Social e Família e agora aguarda análise das comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, antes de seguir para o plenário.

“O objetivo do projeto é facilitar a compra de produtos que auxiliam no combate às doenças virais provocadas pelo aedes aegypti. Com isso vamos dar mais efetividade no enfrentamento ao mosquito transmissor e em contrapartida reduziremos os gastos do governo com o tratamento de infectados. Uma medida como essa também evita epidemias”, ressaltou Rubens Bueno.

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O parlamentar ressaltou ainda que medida semelhante ao que ele propõe foi adotada emergencialmente neste ano pelo governo brasileiro em sua estratégia emergencial frente a propagação do coronavírus, que surgiu na China e vem se espalhando pelo mundo. “Se adotamos para esse caso, temos que adotar também para o combate as doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti. Até porque todo ano temos o aumento abrupto de casos em várias regiões do país”, reforçou.

Rubens Bueno lembra que no Paraná um surto de dengue atingiu o município de Nova Cantu no ano passado e provocou a morte de duas pessoas. De junho a dezembro foram 468 casos notificados e mais de 300 confirmados. Uma das vítimas fatais, o servidor público municipal Alberto Viczmiszin morreu no dia de seu aniversário. O caso comoveu toda a região.

No Brasil, somente em 2018, segundo o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, foram confirmados quase 175 mil casos de dengue. Com relação à chikungunya, foram confirmadas laboratorialmente 39 mortes, e ainda existiam em janeiro 42 óbitos em investigação.

Rubens Bueno explica ainda que a isenção abrange sete tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, Imposto de Importação, contribuição ao PIS/Pasep incidente sobre a importação de bens e serviços, Cofins-Importação, Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação de combustíveis, e Contribuição para o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.

Pelo projeto outras duas taxas também deixarão de ser cobradas: taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior e taxa de utilização do Sistema Eletrônico de Controle da AFRMM. A proposta determina ainda que os produtos importados adotarão o despacho aduaneiro simplificado, um procedimento regulamentado pela Receita Federal que torna mais rápida a verificação dos documentos relativos à importação, agilizando a retirada dos produtos adquiridos no exterior.

A proposta de Rubens Bueno retomou um projeto semelhante (PL 4499/2016) apresentado na legislatura passada pelo ex-deputado Miro Teixeira (RJ), que acabou arquivado.

Com assessoria

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