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Veja os requerimentos aprovados na sessão de segunda-feira no Poder Legislativo de Marechal Rondon
Confira os requerimentos aprovados na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon na sessão ordinária de terça-feira (16).
REQUERIMENTO Nº 076/2021
Data: 15 de março de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do DER em Cascavel, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam realizadas melhorias numa das margens da rodovia estadual da PR-491, mais precisamente no acesso aos Loteamentos Augusto I e II, na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam realizadas melhorias numa das margens da rodovia estadual da PR-491, mais precisamente no acesso aos Loteamentos Augusto I e II, na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon.
As últimas chuvas registradas no Município acabaram levando embora parte do material colocado na margem da rodovia, justamente no local que permite acesso aos referidos bairros. Isto criou um desnível acentuado, causando transtornos aos usuários da via, tanto para veículos quanto para motociclistas.
E na opinião deste Vereador, o problema pode ser facilmente corrigido pelo DER, com a colocação e compactação de novo material, eliminando o desnível ora existente e sanando assim o problema em sua integralidade.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, bem como levando em conta o intenso tráfego de veículos registrado diariamente na referida rodovia, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio de ofício ao Superintendente Regional do DER, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de março de 2021.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 077/2021
Data: 12 de março de 2021
Ementa: solicita envio de Ofícios aos Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Ministro de Minas e Energia, ao Presidente da Petrobras, ao Governador do Estado do Paraná, assim como aos Senadores e Deputados Federais da Bancada do Estado do Paraná no Congresso Nacional, bem como aos 54 Deputados Estaduais do Paraná apresentando a manifestação destes Vereadores contrários aos constantes aumentos do preço de combustível e gás de cozinha.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Presidente da República, ao Ministro de Minas e Energia, ao Presidente da Petrobras, ao Governador do Estado do Paraná, aos Senadores e Deputados Federais que integram a Bancada do Estado do Paraná, bem como aos 54 Deputados Estaduais do Paraná, apresentando a manifestação destes Vereadores contrários aos constantes aumentos do preço do combustível e gás de cozinha, em especial na região Oeste.
A sociedade, o setor logístico, setor produtivo e as instituições representativas de Marechal Cândido Rondon e do Paraná não aceitam os aumentos abusivos que tem sido realizados, especialmente pela política de preço sobre o combustível adotada pela Estatal Petrobras. A região Oeste do Paraná destaca-se no cenário nacional como uma das maiores produtoras de grãos, leite, aves, suínos e peixe, sendo que a própria produção pode ser atingida, uma vez que com os aumentos, inviabiliza parte da produção, devido a logística de entrega dos estoques de combustível, o que acaba ocasionando um dos mais altos preços de combustível do Brasil, e que por fim o consumidor final acaba assumindo o ônus desses aumentos, diminuindo grandemente o poder aquisitivo da população desta região.
Considerando que no último dia 08 de março a Petrobras anunciou por meio da assessoria de imprensa a sua sexta alta no preço da gasolina e a quinta alta no preço do diesel, acumulando uma alta de 54% nas refinarias para a gasolina e 41,6% para o diesel, é posição unânime destes Vereadores que se aplique as normas do Decreto Federal nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.
Além disso, estes Vereadores pedem para que se revise o modelo da política interna de preço dos combustíveis, diminuindo a tributação, em razão do período de pandemia onde toda a população vem sofrendo com diversos aspectos da economia.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo o imediato envio de Ofício as autoridades acima nominadas, para a tomada das providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de março de 2021.
CRISTIANO METZNER, O SUKO
Vereador
VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
PEDRO RAUBER
Vereador
CLEITON RODRIGO FREITAG(GORDINHO DO SUCO)
Vereador
DORIVALDO KIST (NÉCO)
Vereador
RAFAEL HEINRICH
Vereador
VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
MOACIR LUIZ FROEHLICH
Vereador
CLAUDIO ROBERTO KOHLER (CLAUDINHO)
Vereador
ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador
REQUERIMENTO Nº 078/2021
Data: 12 de março de 2021
EMENTA: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Administração, sobre elaboração de projeto do padrão energético e sua execução no Parque de Exposições Álvaro Dias, haja vista a importância desse local na atualidade em razão do Hospital de Campanha e também ser local importante para diversas outras atividades do Município.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada ao Executivo Municipal solicitação de informações por parte da Secretaria de Administração sobre a elaboração de projeto do padrão de energia e sua execução no Parque de Exposições Álvaro Dias, haja vista a importância desse local na atualidade, onde está instalado o Hospital de Campanha e também por ser um local importante para diversas outras atividades do Município.
Inicialmente, sabemos que se encontra sobre responsabilidade da Secretaria de Esporte e Lazer o pagamento de uma conta de luz de um padrão de energia dentro do Parque de Exposições Álvaro Dias, com custo superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) anuais, compreendendo custos de energia de uma grande parte do parque de exposições, juntamente com a sede da Secretaria de Esporte e Lazer. Este valor sai do orçamento desta Secretaria, onde que se este recurso fosse destinado a projetos de recreação, lazer, esporte, atividades físicas e exercícios físicos em benefício a saúde, seria um recurso importante para esse fim, visto que o orçamento da SMEL é limitado.
Por este motivo, entende-se que os recursos financeiros são oriundos do Executivo Municipal e destinados a cada Secretaria conforme as suas normas, porém devido ao baixo orçamento disponibilizado para a Secretaria de Esporte e Lazer seria de extrema importância, esta reestruturação do padrão energético e a redistribuição desta fatura de energia diretamente para a Secretaria de Administração do nosso Município.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, fico no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, visando o imediato envio do respetivo Ofício, para a tomada das providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de março de 2021.
CRISTIANO METZNER, O SUKO
Vereador
REQUERIMENTO Nº 079/2021
Data: 12 de março de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares Marlene Schiavinatto, esposa do Deputado Federal José Carlos Schiavinatto, lamentando seu falecimento, ocorrido na madrugada da última sexta-feira (12), em São Paulo, aos 64 anos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos familiares de Marlene Schiavinatto, lamentando com pesar o falecimento ocorrido na madrugada da última sexta-feira (12), em São Paulo.
Marlene era esposa do Deputado Federal José Carlos Schiavinatto e, além da família enlutada, sua partida deixou entristecido inúmeros amigos e colegas conquistados ao longo dos anos, como é o caso destes Vereadores, que abaixo subscrevem. Ela estava em tratamento em função de um câncer e encontrava-se na UTI do Hospital Sírio-Libanês, há vários dias, em função do agravamento do seu estado clínico. Durante o tratamento, também foi infectada pela Covid-19.
“Combati o bom combate, acabei a carreira, guardei a fé. Desde agora, a coroa da justiça me está guardada, a qual o Senhor, justo juiz, me dará naquele Dia; e não somente a mim, mas também a todos os que amarem a sua vinda”. 2 Timóteo 4:7-8.
Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício aos familiares de José Carlos Schiavinatto.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de março de 2021.
CLAUDIO ROBERTO KOHLER (CLAUDINHO)
Vereador
CRISTIANO METZNER, O SUKO
Vereador
VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
PEDRO RAUBER
Vereador
CLEITON RODRIGO FREITAG(GORDINHO DO SUCO)
Vereador
DORIVALDO KIST (NÉCO)
Vereador
RAFAEL HEINRICH
Vereador
VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
MOACIR LUIZ FROEHLICH
Vereador
ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador
REQUERIMENTO Nº 080/2021
Data: 12 de março de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projeto para pavimentação asfáltica da Rua General Rondon, localizada no Bairro Ana Paula, e de seus anexos, como galeria, guias e o passeio público.
Senhor Presidente,
Senhor Presidente, requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este Vereador relacionadas à pavimentação asfáltica da Rua General Rondon, no Loteamento Ana Paula, deste a Avenida Irio Jacob Welp até o seu prolongamento.
Em sua extensão, a Rua General Rondon está contemplada com apenas meia pista pavimentada, estando a outra metade em chão batido, sem guia, galeria e passeio público, dificultando o trânsito na região. É importante ainda considerar, que está rua é utilizada por inúmeros munícipes para se locomover no sentido bairro/rodoviária com carros, motos, bicicletas e a pé, que nas condições atuais impõe dificuldades aos usuários. Em anexo, segue a foto que demonstra a situação observada.
Ressaltamos ainda, que a pavimentação desta via, incluindo passeio público adequado, pode oportunizar a prática de atividade física regular (caminhadas e pedalas), para a população do bairro Ana Paula e demais bairros do seu entorno.
Deste modo, requer-se a informação do Executivo Municipal quanto à existência de projeto de pavimentação dessa localidade e, caso não haja, se há interesse nessa realização, bem como desde já se aponta a importância desta obra para toda a população que diretamente está envolvida.
Esta solicitação é pautada no dever constitucional dos legisladores municipais de fiscalizar os atos do Executivo, motivo pelo qual se requer a formalização das respostas solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de março de 2021.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
REQUERIMENTO Nº 081/2021
Data: 12 de março de 2021
Ementa: solicita um levantamento de informações a respeito de quais ações a municipalidade tem realizado para prevenção e assistência de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a pandemia de Coronavírus.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente requerimento ao Prefeito, apresentando solicitação deste Vereador que abaixo subscreve para que sejam apresentadas as ações que à municipalidade tem realizado para prevenção e assistência de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a pandemia de Coronavírus.
Considerando o aumento da violência doméstica e familiar, contra a mulher e contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência nos últimos anos, sobretudo neste último ano, com os efeitos do isolamento domiciliar provocado pela pandemia de Coronavírus, se faz necessário confirmar se os serviços estão acessíveis a população, conforme preconiza a Lei Federal nº 14.022, de 07 de julho de 2020.
Para tanto, este vereador requer o conhecimento de quais ações o município tem realizado para prevenção e assistência de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a pandemia de Coronavírus? Quais são os canais de acesso aos serviços disponíveis? Existe algum contato telefônico de plantão para orientação imediata e agendamento de atendimento presencial?
E ainda, com base na Lei Federal nº 14.022, de 07 de julho de 2020, em seu Art. 8º, é previsto: “O poder público promoverá campanha informativa sobre prevenção à violência e acesso a mecanismos de denúncia durante a vigência da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ou durante a vigência do estado de emergência de caráter humanitário e sanitário”. Qual campanha foi realizada ou esta planejada para acontecer?
Esta solicitação é pautado no dever constitucional dos legisladores municipais de fiscalizar os atos do executivo, motivo pelo qual se requer formalização das respostas solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de março de 2021.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
REQUERIMENTO Nº 082/2021
Data: 15 de março de 2021
Ementa: solicita o envio de ofício aos membros da Casa do Artesão de Marechal Cândido Rondon, localizada na Praça Willy Barth, bem como à diretoria da Feira Sabor e Arte, apresentando os cumprimentos e agradecimentos destes Vereadores pela comemoração do Dia Mundial do Artesão, celebrado no próximo dia 19.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício aos membros da Casa do Artesão de Marechal Cândido Rondon, localizada na Praça Willy Barth, bem como à diretoria da Feira Sabor e Arte, apresentando os cumprimentos e agradecimentos destes Vereadores pela comemoração do Dia Mundial do Artesão, celebrado no próximo dia 19.
O Dia Mundial do Artesão foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma forma simbólica de homenagear uma das profissões mais antigas do mundo. Se trata, portanto, de um dia importante para homenagear todos os profissionais que se dedicam, com afinco e satisfação, à arte de produzir as belas peças de artesanato em cerâmica, cera, tecido, palha, madeira, entre outros muitos materiais, utilizando-se da criatividade para fazer arte.
Originada do termo bíblico “tekton”, a palavra artesão significa pessoa que trabalha com as mãos, assim como São José já o fazia. Naquele tempo, o trabalho em madeira era artesanal e, como o santo era um marceneiro artesão, tornou-se o padroeiro dos artesãos. Daí a data ser comemorada, todos os anos, no dia 19 de Março, quando também se comemora o Dia de São José.
Em Marechal Cândido Rondon temos grandes artesãos, e muitos deles podem ser encontrados, assim como suas obras, em dois pontos que muito bem cultivam essa forma de arte: a “Casa do Artesão” e a “Feira Sabor e Arte”. Assim, através do presente expediente, requer-se seja expedido ofício aos membros de ambas as organizações, através de suas diretorias, com votos de estima e distinta consideração, externando os cumprimentos e agradecimentos destes Vereadores pela data comemorativa e também por tudo que realizam em favor da arte, cultura e lazer do nosso Município.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de março de 2021.
ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador
CLAUDIO ROBERTO KOHLER (CLAUDINHO)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 083/2021
Data: 15 de março de 2021
Ementa: solicita envio de ofícios ao Capítulo Nilton Ricardo Lang nº 486, ao Grande Conselho Estadual do Paraná e ao Supremo Conselho DeMolay Brasil, em nomes de seus dirigentes, parabenizando todos os filiados pelo Dia Nacional, Estadual e Municipal do DeMolay, comemorado anualmente em 18 de março.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, encaminhando cópia do presente, ao Capítulo Nilton Ricardo Lang nº 486, ao Grande Conselho Estadual do Paraná e ao Supremo Conselho DeMolay Brasil, parabenizando todos os filiados pelo Dia Nacional, Estadual e Municipal do DeMolay, comemorado anualmente em 18 de março.
A Ordem DeMolay é um clube de serviço juvenil, de caráter filosófico, filantrópico e fraternal, criada em março de 1919 (há quase 102 anos) e que congrega meninos com idade entre 12 e 21 anos para a prática da elevação moral. Muitos são os trabalhos desenvolvidos pela instituição, que atualmente congrega milhares de integrantes ativos, a nível internacional. No Brasil, a instituição foi fundada em 1980 e está presente em todas as unidades da federação.
Considerando os relevantes serviços prestados pela Ordem DeMolay, a instituição foi reconhecida diretamente através da Lei Federal n
º 12.208/2010, da Lei Estadual nº 18.559/2015 e da Lei Municipal nº 4.901/2016, que instituíram o Dia Nacional, Estadual e Municipal do DeMolay, respectivamente, em todos os âmbitos da nossa federação, sendo comemorado em 18 de março. Esta data foi escolhida como homenagem ao falecimento de Jacques DeMolay, último Grão-Mestre dos Cavaleiros Templários e patrono da instituição, pelo exemplo de caráter e defesa dos ideais da instituição, no século XIV, sendo de grande importância para todos os membros da Ordem.
O Capítulo Nilton Ricardo Lang nº 486 é o agrupamento municipal da instituição, sendo representado atualmente pelo jovem Victor Augusto Buth Lemes, no cargo de Mestre Conselheiro e pelo Sr. Nilson Dal Prá, como responsável adulto ou Presidente do Conselho Consultivo. No Estado do Paraná, o Grande Conselho Estadual é liderado pelo Grande Mestre Estadual, o Sr. Evaldo Dias de Oliveira, do município de Cornélio Procópio e na representação juvenil por Pedro Henrique Horst, que reside no município de Pato Bragado e membro do Capítulo acima, de Marechal Cândido Rondon. Já a nível nacional, o Supremo Conselho DeMolay Brasil é o órgão de representação da instituição, atualmente liderado pelo Grande Mestre Nacional em exercício, Sr. Tiago Gerônimo de Farias, do Estado de Rondônia e no caráter juvenil por Fabrício Mangia Marques, de Minas Gerais.
Como se percebe no relato, a instituição congrega pessoas de diversas localidades, incentivando a prática da liderança responsável dos jovens e os esforços pelo contínuo desenvolvimento de bons cidadãos para o futuro. Este Vereador tem a satisfação de ser membro da instituição, que diretamente contribui para sua construção moral e trajetória pessoal.
Deste modo, considerando o histórico social relevante, o reconhecimento nacional, estadual e municipal, através de leis ordinárias publicadas e vigentes, este Vereador pede aos Nobres Pares que reconheçam a importância da data, possibilitando o envio dos ofícios requeridos, para as devidas congratulações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de março de 2021.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 084/2021
Data: 15 de março de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas ao fornecimento de medicamentos nos distritos rondonenses.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente, em especial a Secretaria Municipal de Saúde, a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo descritas por este Vereador.
Considerando que na sede do município o fornecimento de medicamentos ocorre na Farmácia Básica e em Postos de Saúde, nos bairros, solicita-se que o Executivo Municipal informe se há fornecimento direto de medicamentos nos distritos municipais (considerando todos eles).
Caso haja, requer-se a informação sobre quais distritos estão abrangidos pelo fornecimento, como ele ocorre (se nos Postos de Saúde e quais horários/dias específicos para retirada), bem como se todos os medicamentos disponibilizados na sede, em especial na Farmácia Básica, estão disponíveis também nos distritos. Caso não haja, solicita-se informação quanto ao interesse do Executivo em dispô-los nas localidades.
Esta solicitação se enquadra no dever constitucional dos legisladores municipais de fiscalizar os atos do Executivo, motivo pelo qual se pleiteia a formalização das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de março de 2021.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 085/2021
Data: 15 de março de 2021
Ementa: solicita envio de ofício ao sócio-administrador da empresa Tadeu Materiais de Construção, Sr. Elizeu Marcio dos Reis, parabenizando, em seu nome, todos os funcionários, sócios e a empresa em si, por seus 20 (vinte) anos de funcionamento, completados neste mês de março.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, encaminhando cópia do presente ao Sr. Elizeu Marcio dos Reis, sócio-administrador da empresa Tadeu Materiais de Construção, parabenizando-o junto à toda sua equipe de funcionários pelos 20 (vinte) anos de funcionamento da empresa, completados neste mês de março de 2021.
A empresa Tadeu Materiais de Construção é referência no munícipio no ramo da construção civil, atuando ininterruptamente desde o ano de 2001. No período, empregou dezenas de rondonenses e contribuiu diretamente em atividades sociais voltadas ao ramo do comércio e aos empresários.
Nesse mesmo sentido, o Sr. Elizeu, conhecido popularmente como Tadeu, participa ativamente de entidades da sociedade civil-organizada, sendo referência no empresariado do município.
Considerando o histórico de muito sucesso e reconhecimento regional, passadas duas décadas de funcionamento, este Vereador pede aos Nobres Pares que reconheçam a importância da ocasião, possibilitando o envio do ofício requerido, para as devidas congratulações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de março de 2021.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 086/2021
Data: 15 de março de 2021
Ementa: requer ao Poder Executivo que com urgência intensifique a fiscalização aos vendedores ambulantes que atuam na nossa cidade e distritos, pois são inúmeras as reclamações em relação ao abuso cometido por vendedores ambulantes, não raras vezes, inclusive, ameaçando e intimidando pessoas e comerciantes estabelecidos no nosso Município.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal para que este designe, em caráter de urgência, fiscalização junto aos vendedores ambulantes que atuam na nossa cidade e distritos, ocorre que, são inúmeras as reclamações em relação ao abuso cometido por vendedores ambulantes, não raras vezes, inclusive, ameaçando e intimidando pessoas e comerciantes estabelecidos no nosso Município.
Relatos de rondonenses dão conta de que, por vezes, vendedores ambulantes que chegam no nosso município, querem obrigar pessoas a adquirir seus produtos, que na maioria das vezes não estão de acordo com as exigências sanitárias locais e ainda atrapalhando o comércio legalmente estabelecido, inclusive, ficando na frente de lojas atrapalhando a entrada e saída de clientes.
Esses vendedores e prestadores de serviço informais, perambulam pelas ruas e calçadas, sem respeitar pessoas e o comércio local e, por vezes, aplicando golpes em pessoas, principalmente as mais vulneráveis, como idosos e pessoas de menos instrução.
A interferência do poder público nesse caso, junto aos ambulantes, é de extrema importância para evitarmos todos os transtornos acima mencionados.
Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato encaminhamento ao Executivo, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de março de 2021.
VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador
REQUERIMENTO Nº 087/2021
Data: 15 de março de 2021
Ementa: requer a esta Casa de Leis que, após aprovado em Plenário, seja enviado Ofício ao Supervisor da Unidade Local do DNIT em Foz do Iguaçu, colocando a preocupação e o pedido dos Vereadores que subscrevem no sentido de que o órgão tome providência em buscar meios para, pelo menos, reduzir acidentes na rodovia BR163 entre o Km 289 e 290, conhecido como “curva da Dalmina”.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente, através de ofício, ao Supervisor da Unidade Local do DNIT em Foz do Iguaçu, colocando a preocupação e o pedido dos Vereadores que subscrevem, no sentido de que o órgão tome providências em buscar meios para, pelo menos, reduzir acidentes na rodovia BR163 entre o Km 289 e 290, conhecido como “curva da Dalmina”.
Ocorre que no local indicado os acidentes envolvendo veículos que utilizam a via é bastante frequente, com danos materiais, ferimentos e até óbitos.
Relatório da Polícia Rodoviária Federal, dá conta que nos anos de 2018 a 2020 ocorreram no local indicado 20 acidentes, sendo 04 em 2018, 08 em 2019 e 08 em 2020, resultando em 21 feridos e 03 mortos.
Diante desses números, urgente se faz a tomada de providência pelo Órgão competente, para que intervenha no trecho mencionado, instalando estrutura necessária e fazendo as modificações devidas para que diminuam os acidentes no local e que principalmente vidas humanas sejam preservadas.
Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato encaminhamento, via ofício, ao supervisor regional do DNIT, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de março de 2021.
VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador
VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 88/2021
Data: 15 de março de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao gerente local da unidade dos Correios, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que sejam tomadas as providências devidas visando a inclusão no roteiro de entregas de correspondências das ruas dos Canários e Bem-te-ví, no Bairro São Francisco, já que a falta deste serviço tem causado inúmeros transtornos aos moradores.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao gerente local da unidade dos Correios em Marechal Cândido Rondon, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que sejam tomadas as providências devidas visando a inclusão no roteiro de entregas de correspondências das ruas dos Canários e Bem-te-ví, no Bairro São Francisco.
Cumpre ressaltar que referido serviço não vem sendo prestado pelos Correios, o que tem gerado inúmeros transtornos e reclamações por parte dos moradores.
E no entendimento deste Vereador, os Correios não só podem como devem garantir a prestação deste importante serviço.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de março de 2021.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 90/2021
Data: 15 de março de 2021
Ementa: requer a esta Casa de Leis que, após aprovado em Plenário, seja enviado através de Ofício, cópia do presente expediente ao Governador do Estado, ao Secretário de Segurança Pública e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, para que intervenham no sentido de incluir a classe Policial do Estado, principalmente os Policiais e Bombeiros Militares, como grupo prioritário para serem imunizados contra o vírus COVID-19.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente, através de ofício, às seguintes autoridades: Governador do Estado, ao secretário de Segurança Pública e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, para que intervenham no sentido de incluir a classe Policial do Estado, principalmente os Policiais e Bombeiros Militares, como grupo prioritário para serem imunizados imediatamente contra o vírus COVID-19.
A Polícia Militar, junto com o Corpo de Bombeiros, está desde o início dessa Pandemia, atendendo toda a população, socorrendo e fazendo cumprir a lei, atendendo os mais diversos tipos de ocorrências e muitas delas decorrentes da própria Pandemia que vivemos.
O trabalho dos militares estaduais ocorre diuturnamente, em todos os cantos do nosso Estado, todos os dias do ano, sem trégua, independente de sol, chuva, frio, sono, risco de contaminação, risco de vida, dentre outras situações que, para o cidadão comum pareceria loucura, mas para o militar no desempenho do seu mister, nada mais é do que sua rotina, sempre encarando com profissionalismo e dedicação, colocando a segurança e a vida do cidadão em primeiro lugar.
Para essa categoria de trabalhadores, indispensável ao Estado do Paraná, principalmente nesse período pandêmico, onde a força pública estadual é responsável por garantir a lei, a rodem, a integridade física de pessoas, de profissionais da saúde, a integridade do patrimônio público e privado, cumprimento de decretos estaduais, dentre outras tantas atribuições, que o militar estadual jurou cuidar e zelar. No entanto, antes de ser militar e sustentáculo de todo um sistema legalmente organizado, o policial é ser humano, merecendo ser trado como tal, respeitado e valorizado pelo que faz. Entendemos que deve ser considerado trabalhador essencial pelo Estado, e portanto, deve figurar como uma das primeiras categorias a ser imunizada.
Nesse contexto, os militares estão dioturnamente expostos ao vírus, não são raras as vezes que estes profissionais precisam entrar em contato físico direto com cidadãos para poder fazer cumprir a lei e a ordem, colocando-os em risco direto de contaminação.
Aliado a tudo isso, temos ainda o fato de diariamente vários policiais e bombeiros estarem sendo infectados e colocados em quarentena e, pior que isso é o fato de vários óbitos registrados de Militares por COVID-19 nas últimas semanas no Estado, em uma Tropa que já está defasada em cerca de 50% em seu efetivo, sobrecarregando ainda mais a categoria, que de qualquer forma vai tentar executar sua missão, mas, a persistir essa situação, a segurança pública do Paraná entrará em colapso.
Informações extraoficiais dão conta que na Academia Militar do Guatupê, na Região Metropolitana de Curitiba, formadora de policiais militares, está com um surto de COVID-19, com mais de 25 alunos contaminados e inclusive estaria sendo alvo de investigação por parte do Ministério Público.
Considerando as razões acima, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato encaminhamento, via ofício, às autoridades mencionadas, para que possam o quanto antes, colocar os policiais e bombeiros paranaenses no grupo prioritário para serem imunizados via vacina contra o COVID 19.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de março de 2021.
VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador
DIONIR LUIS BRIESCH
Vereador
REQUERIMENTO Nº 91/2021
Data: 15 de março de 2021
Ementa: solicita envio de Ofícios parabenizando ao Sr. José Roberto Ricken presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), ao Sr. Adolfo Freitag representado pelo Diretor Executivo Fernando Fenner do Sicredi Aliança PR/SP, ao Sr. Ricardo Sílvio Chapla representado pelo Vice-Presidente Elói Podkowa da Copagril, pela belíssima atitude da doação e entrega de quatro novos Ventiladores Mecânicos a Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon que foram instalados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Edgar Netzel, na ala Covid-19. Sabemos da importância de todo auxílio neste momento difícil e este com certeza é muito significativo pois pode amenizar sofrimentos e salvar vidas.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Sr. José Roberto Ricken presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), ao Diretor Executivo da Sicredi Aliança PR/SP, Fernando Fenner, ao Vice-Presidente da Copagril, Elói Podkowa, pela belíssima atitude da doação e entrega de quatro novos Ventiladores Mecânicos a Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon que foram instalados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Edgar Netzel, na ala Covid-19. Sabemos da importância de todo auxílio neste momento difícil e este com certeza é muito significativo pois pode amenizar sofrimentos e salvar vidas.
De acordo com o próprio comentário da Secretária de Saúde Marciane Specht: “Este é um momento delicado para a saúde rondonense e a nível de Paraná, onde vivenciamos na macrooeste uma ocupação diária de 97,16% dos leitos, com um total de 101 esperando vaga de UTI e 62 de enfermaria na data de 12 de março de 2021. A ajuda de todo mundo neste momento é de grande valia. ”
Agradecemos as cooperativas que sempre são parceiras do município e com os novos ventiladores acreditamos que aliviarão um pouco nossa situação. Sabemos que, os casos de Covid-19 não param de aumentar e os casos graves continuam no mesmo ritmo, com estas doações cremos que estarmos melhores preparados caso o sistema de saúde possivelmente chegar a entrar em colapso.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, visando o imediato envio dos respetivos Ofícios aos acima nominados.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de março de 2021.
CRISTIANO METZNER, O SUKO
Vereador
VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
PEDRO RAUBER
Vereador
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
DORIVALDO KIST (NÉCO)
Vereador
VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador
RAFAEL HEINRICH
Vereador
Com assessoria
