Poder Legislativo Projeto de Lei
Vereadores aprovam autorização para Prefeitura de Mercedes comprar vacinas contra a Covid-19
O Poder Legislativo de Mercedes aprovou, em segunda votação na segunda-feira (15), o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade nas duas votações.
Para o Prefeito de Mercedes Laerton Weber, se trata de um passo importante para que o município possa ampliar o acesso a imunizantes como forma de conter o avanço da pandemia. Mas ele ressalta que a aprovação, por si só, não garante a compra de vacinas.
“Trata-se de uma aprovação importantíssima para que possamos oportunizar a tão esperada vacinação aos nossos munícipes. Os Vereadores estão de parabéns pelo trabalho ágil e pelo entendimento da urgência e da importância desta matéria. Vale ressaltar que este é um longo processo, demos o primeiro passo. Ainda temos um caminho até que o município possa comprar individualmente, ou em consórcio esses imunizantes. Não podemos, ainda, falar de prazo”, afirmou Weber.
CONSÓRCIO
Pelo projeto, mais de 1,7 mil municípios brasileiros devem participar da iniciativa que, na prática, confere poder de compra às prefeituras. Os recursos podem ser próprios ou oriundos de fontes como verbas federais, emendas parlamentares e doações de fontes nacionais e internacionais.
Os municípios brasileiros têm competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas em caso de insuficiência de doses. Além disso, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelas administrações municipais.
Com assessoria
