Poder Legislativo 69ª em ranking estadual
Vereadores cobram mudanças no Portal da Transparência da prefeitura
Após recente divulgação do ranking estadual de Transparência da Administração Pública, os vereadores Adriano Cottica, Arion Nasihgil, Josoé Pedralli e Ronaldo Pohl solicitam que a administração municipal melhore o Portal da Transparência da Prefeitura. Conforme o levantamento do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), o município rondonense ficou na 69ª colocação.
Esta posição, criticam os vereadores, é bastante abaixo da 2ª colocação obtida no ranking da transparência do Ministério Público Federal, de 2015.
“Tal queda pressupõe que a tão desejada transparência da gestão municipal está, em tese, cada dia mais deficitária. Referido dado vem ao encontro, inclusive, das manifestações já proferidas por esta Casa de Leis denunciando irregularidades no Portal da Transparência municipal. Vale lembrar também que o próprio Ministério Público ingressou recentemente com ação civil pública em desfavor do Município e seu prefeito, através da qual se busca obrigar a adequação do portal para ser disponibilizado aos cidadãos as informações e os dados mínimos exigidos pela legislação federal”, detalham Cottica, Arion, Pedralli e Pohl na indicação.
Já em requerimento, os vereadores Adelar Neumann, Arion e Pedralli, que integram a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, solicitam que a Prefeitura informe se irá aderir ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, recentemente aprovado pelo Governo Federal.
Em caso positivo, o Executivo Municipal deve detalhar os impactos do programa nas finanças municipais, incluindo a folha de pagamento do funcionalismo público. Sobre este item, deve ser explicado se há previsão de congelamento das vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração dos servidores, da não contratação de novos servidores e da não realização de concurso público, conforme determina o programa do Governo Federal.
De outra parte, em indicação os vereadores Cottica e Pohl sugerem à Prefeitura a execução de melhorias nos bairros BNH1, Jardim Itamaraty, Botafogo e Alvorada, tais como operação tapa-buracos e revisão da sinalização de trânsito.
Com assessoria
