Poder Legislativo Sessão ordinária
Vereadores de Palotina aprovam em primeiro turno projeto que reestrutura Conselho Municipal do Trabalho
Por causa do feriado do dia 12/10, a Câmara de Vereadores de Palotina realizou sessão ordinária no dia 9, sendo aprovado projetos do Executivo e do Legislativo. A sessão foi presidida pelo vereador Sansão Pinheiro e contou com a participação de todos os vereadores. Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 272/2020, do Executivo Municipal, que reestrutura o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMTER) e institui o Fundo Municipal do Trabalho em Palotina. Este projeto será votado em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 19.
Em segundo e último turno os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 268/2020, do Executivo Municipal, que altera o Artigo 1º da lei nº 4.725 de 2018 que cede Servidores do Município a diversos órgãos. Outro projeto aprovado foi o de número 018/2020, do Legislativo Municipal, que dá nova redação aos Artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº4.460 de 20 de dezembro de 2016.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
Dois projetos do Legislativo estão tramitando pelas comissões permanentes. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 001/2020, de autoria de todos os vereadores que altera e inclui dispositivo na Lei complementar 162/2019, que trata do uso e ocupação do solo urbano, especialmente a taxa de ocupação. Também tramita o Projeto de Resolução 001/2020, de autoria da Mesa Diretora que institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Palotina e revoga expressamente a resolução 001/2012 de 19/11/2012.
Após receber parecer das comissões é que os projetos seguirão para votação em plenário.
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Com assessoria
