Fale com a gente

Poder Legislativo Sessão Ordinária

Vereadores de Palotina aprovam projetos e apresentam sugestões

Publicado

em

Foto: Divulgação

Os vereadores de Palotina estiveram reunidos em sessão ordinária na segunda-feira (21). Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 024/2019, do Legislativo Municipal, de autoria do Vereador Elias Naor Schlosser (MDB) que institui o Cartão de identificação para pessoa com Transtorno de Espectro Autista com vistas à atenção integral e acessibilidade aos Serviços Públicos. Em turno único, foi aprovado o PL 107/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro da Secretaria de Indústria e Comércio, no valor de R$ 38.018,28, referente ao pagamento de indenização à empresa contratada para fazer recape asfáltico no Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel. Este projeto teve voto contrário dos vereadores Marcos Heuert e Roselei Gubert Delai.

Em primeiro turno, foram aprovados outros quatro projetos, sendo o PL 154, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; PL 185, que dispõe sobre a criação e implementação dos conselhos escolares nas instituições de ensino mantidas pelo Município de Palotina; PL 186, que autoriza o Poder Público Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e Projeto de Lei Complementar 015/2019, do Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Palotina. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária desta sexta-feira  (25).

Os vereadores também começaram a analisar novos projetos que chegaram ao Legislativo e que foram encaminhados pela administração municipal. Os projetos são os seguintes: PL 187, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Palotina para o Exercício Financeiro de 2020 em R$ 157.821.000,00; PLs 188 e 189/2019, que alteram anexos do Plano Plurianual (2018-2021) e fixa metas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020; PLs 190, 191 e 192/2019, que abrem crédito adicional suplementar no valor de R$ 224.977.00, dentro da própria Secretaria de Obras para implantação de ‘redutores de velocidade e travessias´, aquisição de combustível e peças para máquinas e equipamentos como geradores, motosserras máquinas de meio fio e de pintura e PLs 193, 194 e 195/2019, que abrem crédito adicional especial no valor de R$ 91.235,78, oriundos do SEBRAE que terão que ser devolvidos à entidade conforme convênio.

 

INDICAÇÕES

Duas indicações foram apresentadas na sessão ordinária. O vereador Enio Moesch (PSDB) sugeriu que seja dada publicidade divulgando a Ouvidoria da Saúde por meio do Wahatsapp Geral da Saúde do Estado a fim de promover soluções no atendimento aos usuários do SUS-Sistema Único de Saúde. A vereadora Roselei Gubert Delai sugeriu estudos para fornecimento de refeições aos acompanhantes dos pacientes internados no Hospital Municipal “Prefeito Quinto Abrão Delazeri”.

Em virtude do Dia do Servidor Público, no dia 28, a próxima Sessão Ordinária da Câmara de Palotina será antecipada para esta sexta-feira, dia 25, às 14h.

 

Com assessoria

Copyright © 2017 O Presente