Poder Legislativo Sessão ordinária
Vereadores de Palotina aprovam recursos para melhorias em Centro de Educação e em Unidade de Saúde
A Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária nesta segunda-feira (16), presidida pelo vereador Sansão Pinheiro (PTB). Foi feita a leitura do Projeto 067/2020, do Executivo Municipal, que autoriza o município a contratar e custear seguro do veículo cedido à Associação São Francisco de Assis de Proteção de Animais (Asfa). O projeto foi baixado às comissões permanentes da Câmara.
A maioria dos vereadores rejeitou projetos que alteravam o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevendo a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 546.431,21, que seriam investidos na contratação de serviços de engenharia e arquitetura para área de mobilidade urbana. Votaram contrários aos projetos os vereadores Roselei Gubert Delai (PSDB), Marcos Eliseu Heuert (DEM), Elias Naor Schlosser (MDB), Enio Moesch (PSDB), Weslei Freitas (PSDB) e Gilmar Hinkel (MDB). Os votos favoráveis foram dos vereadores José Pedro Bento Filho (DEM) e José Pasqualotto (PSC).
Por outro lado, foram aprovados vários projetos que garantem investimentos em setores importantes da comunidade. Os vereadores garantiram R$ 441.154,04, a serem investidos no Fundo Municipal do Idoso, Fundo da Assistência Social e Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente e R$ 50.840,28 para reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Pioneiro. Os projetos foram baixados à sanção e os valores já podem ser aplicados. Em turno único foi aprovado também o Projeto de Lei 07/2020, do Legislativo Municipal, que denomina a via pública central do Parque Industrial Aurélio Benjamin Rossatto.
Em segundo e último turno foram aprovados os projetos que concedem a reposição das perdas aos subsídios dos vereadores e também do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Outro projeto aprovado dispõe sobre a Lei Específica para constituição do Crédito Tributário do Tributo Contribuição de Melhoria nos bairros Por do Sol, Santa Terezinha, Cohapar, União, Pioneiro e Imigrantes.
Cinco projetos foram aprovados em primeiro turno e necessitarão de uma segunda votação, o que ocorrerá na sessão ordinária do próximo dia 23. Os vereadores aprovaram investimentos de R$ 130.000,00, para ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Sonho de Criança e também a desafetação de área institucional para permuta de visando a ampliação da Escola Arco íris.
A administração também busca autorização legislativa para investir R$ 600.000,00 para aquisição de imóvel pertencente à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Palotina (OAB), que será utilizado como sede da Casa da Cultura. O projeto seria votado na sessão, mas a vereadora Roselei Gubert Delai pediu vistas para melhor análise. O Ministério Público encaminhou recomendação à Câmara para que o projeto seja retirado de tramitação. O Legislativo já comunicou o Executivo deste pedido.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Um requerimento apresentado pelo vereador Weslei Freitas (PSDB) foi aprovado pelos vereadores. Ele está solicitando informações sobre o não repasse de recursos à Associação Palotinense de Estudantes Universitários (APEU) por parte do Executivo Municipal.
Com assessoria
