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Vereadores de Palotina aprovam remanejamento de R$ 3,7 milhões para educação fazer novos investimentos

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(Foto: Divulgação)

A Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira (28). Quatro novos projetos deram entrada no Legislativo. Trata-se do Projeto de Lei 268, que altera a lei nº 4.725, de 2018, que versa sobre a cessão de servidores do município a diversos órgãos. Também tramitam nas comissões projetos que preveem alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias visando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00, como auxílio aos municípios. Os recursos serão utilizados no combate à pandemia do Covid-19 e também para aquisição de emulsão asfáltica para estradas vicinais do município. Outro projeto prevê alteração na Lei Municipal nº 4.460, de 20 de dezembro de 2016.

Diversos projetos foram aprovados em turno único e baixados à sanção, entre eles os que tratam da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.200.000,00, remanejados dentro da própria Secretaria Municipal de Educação e Cultura, oriundos do Transporte Escolar. Em razão da pandemia de Covid-19, não foi possível o cumprimento da meta estabelecida e com este recurso se pretende adquirir a ‘Casa das Irmãs’ como sede da Secretaria Municipal de Educação.

Foi aprovado ainda a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.528.321,60, remanejados também dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, oriundos dos 25% da Educação, para aquisição de equipamentos, como: mesas, carteiras, cadeiras, notebooks, computadores, uniformes, materiais de expediente das escolas e Centros de Educação e também para suprir despesas com a folha de servidores da pasta.

Os vereadores autorizaram ainda a abertura de crédito no valor de R$ 496.732,00, remanejados dentro da própria Secretaria Municipal de Obras Públicas, para manutenção da frota de maquinários e aquisição de grama para os lotes do bairro Oswaldo Cruz pertencente ao município e calçamento nas 20 unidades habitacionais construídas em parceria com a Itaipu Binacional, além de aquisição de material elétrico a ser utilizado na manutenção da iluminação pública. Outra autorização é de R$ 619.000,00, oriundos do governo federal, como auxílio aos municípios para realização de recape asfáltico sobre as pedras irregulares num total de 1.500,00 metros na KD 006 que liga a PR-364 até a Linha Seca. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade e baixados à sanção.

Em segundo e último turno foram aprovados quatro projetos que tratam da denominação de vias públicas dos loteamentos Petrópolis, Zurich I e II, Jardim Munique II, Jardim Alemanha e Condomínio dos Ipês.

 

INDICAÇÃO

Durante a sessão foi apresentada indicação pelo vereador José Pasqualotto. Ele sugeriu que por meio da Secretaria Municipal de Obras seja instalada um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Silvestre Rúpulo, em frente ao numeral 266, no bairro santa Terezinha.

 

VETO

Durante a sessão os vereadores rejeitaram o veto parcial encaminhado pelo prefeito Jucenir Stentzler ao Projeto de Lei 013/2019, do Legislativo Municipal, que modificou artigo da Lei Municipal nº 5.594/2017 que trata do Casulo Empresarial. A votação foi secreta e houve cinco votos contrários ao veto. Com esta decisão a mudança proposta na lei deve ser publicada.

 

Com assessoria

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