Poder Legislativo Sessão ordinária
Vereadores de Palotina autorizam compra de vacina contra Covid-19
Os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária na segunda-feira (15). Foram aprovados diversos projetos que receberam parecer das comissões bem como foi feita a leitura de novos projetos encaminhados pelo Executivo Municipal. Também foram encaminhadas indicações com sugestões dos vereadores para melhorias em diversos setores.
Entre os projetos aprovados está o PL 049/2021, que autoriza o município a adquirir vacinas para imunizar a população de Palotina contra a Covid-19. Este projeto teria a segunda votação na sessão do dia 22, mas devido à sua urgência, os vereadores decidiram antecipar sua tramitação, o que está previsto no Regimento Interno do Legislativo.
Novos projetos
Oito projetos deram entrada no Legislativo e foram baixados às comissões permanentes. A administração municipal está pedindo autorização legislativa para abertura de crédito adicional, sendo R$ 300 mil, oriundos de superávit financeiro visando a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas para atender demanda junto ao Hospital Municipal Prefeito “Quinto Abrão Delazeri”, no enfretamento ao Covid-19 e R$ 180 mil, oriundos de recursos federais para o enfretamento ao Covid-19. Também deu entrada o Projeto de Lei 056/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação da rua interna do Lago Municipal como Rua Guido Nelson Engler e o Projeto de Lei 006/2021, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador e presidente Eurico Fernandes Barbosa que declara os serviços de ótica e oftalmologia como atividades essenciais no município de Palotina. Estes projetos seguirão para votação após análise das comissões permanentes.
Projetos aprovados
Os vereadores aprovaram em turno único seis projetos assegurando a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 443.276,02, oriundos de superávit financeiro, recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social, da Criança, Adolescente e do Idoso para dar continuidade as ações, conforme previsto em convênios e R$ 765 mil, oriundos do pré-sal, como auxílio financeiro aos municípios, para aquisição de uma nova motoniveladora para serviços de terraplenagem e adequações de estradas rurais do município.
Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei 034/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores do Município de Palotina. Foram aprovados ainda três projetos do Legislativo. Trata-se do PL 01/2021, de autoria da vereadora Márcia Berno Cecluski, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Palotina-CMDPD/Palotina e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD; PL 04/2021, de autoria dos vereadores Rodrigo Ribeiro e Thiago Mostachio que reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Palotina e PL 05/2021, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Eurico Fernandes Barbosa, que declara os templos de cultos religiosos e as atividades religiosas de qualquer natureza como atividades essenciais.
Em primeiro turno foi aprovada a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 567.723,13, para o Plano Implementação de Mobilidade Urbana da cidade de Palotina. Este projeto será votado em segundo turno na sessão do dia 22 de março.
Indicações
Seis indicações foram apresentadas durante a sessão. Os vereadores Rosangelo Alberto Maltauro e Sergey Sendtko, sugerem ao Executivo Municipal para que através dos meios legais seja realizada a desapropriação amigável com possibilidade de permuta entre o Município de Palotina e o proprietário do imóvel ao lado do Hospital Municipal “Prefeito Quinto Abrão Delazeri” a fim de propiciar a ampliação da unidade. Os vereadores Márcia Berno Cecluski e Thiago Mostachio, sugeriram que sejam realizados os devidos reparos e adequações no Pavilhão Comunitário do Bairro Pôr do Sol, desde a estrutura física, normas de acessibilidade, saída de emergência, brigada de incêndio em conformidade com as exigências do Corpo de Bombeiros, estrutura elétrica e hidráulica, churrasqueiras, pintura, revitalização e melhoria ao entorno da quadra até a Academia de Saúde existente no bairro Pôr do Sol.
O vereador Rodrigo Ribeiro apresentou indicação sugerindo que o município faça a distribuição gratuita à população do kit anti-covid, com Hidroxicloroquina, Invermectina, Azitromicina, Zinco, Vitamina C, Vitamina D e Nitazoxanida como forma de prevenir o coronavírus, principalmente em razão da nova ‘cepa’, ou seja, das mutações do vírus que vem crescendo em todo país.
O vereador Thiago Mostachio é autor de indicação que sugere o fechamento das ruas internas ao entorno do Lago Municipal nos finais de semana. Já o vereador Osvaldo Paulino de Feitas apresentou duas indicações sugerindo melhorias no Jardim Mônaco. Ele pediu a instalação de quadra sintética e academia de saúde anexa ao ‘Parquinho’ localizado a rua Wanderlei Falavinha Iensem e também sugeriu a instalação de luminárias na rua Pioneiro desde a rua Juscelino Kubistchek até a rua Dominguinhos.
Com assessoria
