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Poder Legislativo Sessão ordinária

Vereadores de Palotina autorizam crédito de R$ 1,8 milhão para obras e serviços

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Momento da apuração dos votos que resultou na rejeição de veto encaminhado pelo prefeito (Foto: Divulgação/Câmara)

Os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária na segunda-feira (10), sob a presidência do vereador Sansão Pinheiro. Foram aprovados em turno único e baixados à sanção, 27 projetos que asseguram recursos para investimentos em diversos setores.

Os vereadores autorizaram crédito adicional no valor de R$ 211.632,24 oriundos do Governo Estadual para aquisição de uma ambulância. Os demais valores autorizados são os seguintes: R$ 12.710,00 oriundos da recomposição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios); R$ 26.629,44, oriundos de auxílio financeiro para ações de Saúde e Assistência Social visando aquisição de cestas básicas para as famílias em situação de vulnerabilidade; R$ 300.000,00, oriundos do auxílio financeiro aos municípios que serão utilizados para pagamento de tecnologia de informação, rede de hardware, software e teleprocessamento, além de despesas de água, luz, telefone e publicações em órgão oficial e despesas com serviços judiciários; R$ 50.000,39, referente a devolução de saldo remanescente de recurso federal do contrato com o Ministério do Esporte para construção da arquibancada no Estádio Municipal; R$ 218.017,62, do Fundo Municipal de Assistência Social para desenvolvimento de ações voltadas às famílias de vulnerabilidade e risco social; R$ 480.000,00, do Fundo Municipal de Assistência Social para desenvolvimento de ações voltadas as famílias de vulnerabilidade e risco social; R$ 70.000,00, oriundos do Governo Estado como parte de pagamento de veículo Van, vacinas e materiais de apoio as equipes de atenção primária; R$ 500.000,00, como Auxílio Financeiro aos Municípios, sendo alocados na Secretaria de Obras e Serviços Públicos visando a pavimentação asfáltica sobre as pedras poliédricas no acesso a Comunidade de Esquina progresso, na ARDEFA e na Linha São Roque, totalizando em 2.400 metros de pavimentação asfáltica.

 

NOVOS PROJETOS

As comissões permanentes da Câmara já analisam novos projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Seis projetos visam alterações no plano plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias visando a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 150.000,00, dentro da Secretaria Municipal de Educação visando a cobertura de despesas com a folha de pagamento de profissionais lotados nesta secretaria e R$ 60.000,00, dentro da Secretaria Municipal de Saúde visando dar suporte à Unidade do “Castramóvel”, mediante trabalhos de castração de cães e gatos.

Também tramita o Projeto de lei 223/2020, que autoriza o Executivo a conceder os serviços de administração da Rodoviária Municipal sob o regime de Concessão e o Projeto de lei 013/2020, do Legislativo Municipal, que acrescenta o Parágrafo Único no Art.23 e no Art.27 da Lei Municipal 4.594/2017, que Instituiu o “Casulo Empresarial” na Incubadora Municipal Bernardino Zelindo Barbieri. Depois que as comissões emitirem parecer os projetos serão votados em plenário.

Os vereadores rejeitaram por maioria o veto total ao Projeto de Lei 011/2020, do Legislativo Municipal, de autoria do Vereador Marcos Eliseu Heuert, proposto pelo prefeito Jucenir Stentzler. O projeto dá nova redação ao Artigo 22 da Lei 4.720/2017, que institui a Planta Genérica de Valores. O veto recebeu cinco votos contrários. Com a decisão, cabe agora ao Executivo sancionar a lei.

A pedido do vereador Marcos Eliseu Heuert foi retirado de pauta o Projeto de Lei 010/2020, de sua autoria, que institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Palotina.

 

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

Dois requerimentos e uma indicação tramitaram na sessão.

O vereador Marcos Eliseu Heuert solicitou por meio de requerimento informações a respeito do contrato 416/2020, que objetivou gastos de R$ 5.960,00, com servidores que participaram de curso sobre Auxilio Emergencial em Curitiba. Já a vereadora Roselei Gubert Delai, apresentou requerimento solicitando informações quanto à instalação, permanência e baixa de empresas/indústrias em nosso município bem como estratégias de apoio para instalação de novas empresas/indústrias.

Por meio de indicação a vereadora Roselei Gubert Delai sugere a implantação de iluminação na ‘Rodovia Caminho da Misericórdia’, que dá acesso ao Santuário Nossa Senhora da Salete.

Vereadores de Palotina reunidos em sessão ordinária no dia 10 (Foto: Divulgação/Câmara)

 

Com assessoria

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