Poder Legislativo Medidas de prevenção
Vereadores fiscalizam prefeitura sobre cumprimento de decreto do Covid-19
Como forma de proteger a população rondonense contra a pandemia do novo coronavírus, está em vigor em Marechal Cândido Rondon o Decreto Municipal 126/2020, que prevê a obrigatoriedade de adotar uma série de medidas de prevenção de contágio pelo Covid-19, notadamente por empresas. O descumprimento destas pode gerar multas, entre outras sanções.
Na sessão de segunda-feira (11), os vereadores Adriano Cottica, Arion Nasihgil, Josoé Pedralli e Ronaldo Pohl apresentaram requerimento com pedido de informações ao governo rondonense. O objetivo é fiscalizar se o próprio Executivo Municipal tem cumprido o decreto.
Entre outras informações solicitadas, os vereadores questionam se em todas as repartições públicas e unidades descentralizadas da administração municipal são fornecidos álcool em gel e máscaras a todos os colaboradores, assim como álcool em gel para aqueles que buscam atendimento nestes locais.
Também é questionado se é feito o controle de entrada, de lotação e de organização de filas; se estão afixadas orientações sobre meios de prevenção ao Covid-19 em local visível; e se, de maneira especial, em favor de todos os servidores públicos municipais está sendo adotado o monitoramento diário sintomas da doença.
As respostas devem estar acompanhadas de documentos comprobatórios.
Em outro requerimento, os quatro vereadores também pedem informações sobre a Dispensa de Licitação 28/2020, a qual teve como objeto a aquisição de EPIs (equipamentos de proteção individual) a serem utilizados por médicos e enfermeiros que atendem pacientes com suspeita ou caso confirmado de novo coronavírus.
Com assessoria
