Poder Legislativo Pregão Presencial 2/2020
Vereadores pedem informações sobre compra de toners para impressoras da prefeitura
Os vereadores Adriano Cottica, Arion Nasihgil e Josoé Pedralli são autores de requerimento aprovado esta semana pelo Poder Legislativo rondonense. Eles solicitam informações da Prefeitura sobre o Pregão Presencial 2/2020, que estima o valor de até R$ 493.551,74 para aquisição de cartuchos de tinta e toner original e remanufaturado e serviço de recarga, para as impressoras de todas as Secretarias e suas unidades descentralizadas.
“Embora não se desconheça que o certame foi realizado mais uma vez sob a forma de Registro de Preços, através do qual não necessariamente se adquire a totalidade dos produtos licitados, a quantidade mais uma vez lançada no edital, aliada ao valor de praticamente meio milhão de reais, salta aos olhos e causa estranheza por parte dos fiscalizadores do erário”, afirmam os três vereadores no requerimento.
Cottica, Arion e Pedralli lembram que desde 2017 já foram realizados outros quatro pregões presenciais com a mesma finalidade, que somados previam o dispêndio de até R$ 1.140.642,05.
Juntos aos R$ 493.551,74 do mais recente pregão presencial, os processos licitatórios para a aquisição e remanufaturamento de cartuchos de tinta realizados nos últimos três anos pelo Executivo Municipal já previram o gasto de até R$ 1.634.193,79.
“Ainda que consideremos o valor final dos processos licitatórios, obtidos após a apresentação dos lances por parte das empresas vencedoras, temos que os valores contratados, mesmo assim, ultrapassam R$ 1 milhão”, afirmam.
Desta forma, o requerimento dos três vereadores solicita à administração que justifique a necessidade de um novo pregão presencial e explique como foram estimados os valores e as quantidades previstas. Além disso, pedem que seja informado à Casa de Leis quais os gastos efetivos decorrentes dos Pregões Presenciais 92/2017, 123/2017, 174/2017 e 1/2019, os quais tiveram a mesma finalidade.
As respostas devem vir acompanhadas das cópias dos documentos comprobatórios.
Com assessoria
