Poder Legislativo Estrutura insuficiente
Veterinário da Adapar denuncia falta de servidores para fiscalização agropecuária na região
No início deste mês, o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconheceu o Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação. O ato foi oficializado por meio da Instrução Normativa 52, publicada em 11 de agosto, a qual começa a vigorar em 1º de setembro.
Além do Paraná, Acre, Rio Grande do Sul, Rondônia e partes dos territórios do Amazonas e do Mato Grosso também foram declarados áreas livre da doença sem vacinação. A medida foi comemorada como mais um passo rumo para ao reconhecimento internacional por parte da Organização Mundial de Saúde Animal, o que deve ocorrer em maio de 2021. Ainda neste mês, o Mapa deve encaminhar o pleito para que o Paraná seja reconhecimento internacionalmente como área livre de aftosa sem vacinação.
Porém, segundo o Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Paraná (Sindefesa), o status alcançado pelo Estado pode estar ameaçado pela falta de fiscalização adequada sobre a sanidade da produção rural.
É o que foi revelado ontem (24), durante a Tribuna Popular da sessão da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, pelo médico-veterinários Nilson de Freitas Gouvea. Há 28 anos servidor de carreira da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Nilson atua na unidade administrativa rondonense.
De acordo com ele, a região Oeste se destaca na atividade agropecuária do Paraná. Dados recentes indicam que Toledo lidera o Valor Bruto da Produção (VBP) no Estado, com R$ 2,6 bilhões alcançados em 2019. Cascavel está em terceiro lugar, com R$ 1,6 bilhão; sendo que Marechal Cândido Rondon ocupa a quinta posição do ranking estadual, com R$ 1,1 bilhão.
O VBP é a soma do faturamento das propriedades rurais de cada município.
Contudo, apesar dos valores expressivos, o médico-veterinário da Adapar denuncia que o número de servidores e a estrutura do órgão está longe de atender as necessidades da atividade rural paranaense, especialmente no Oeste.
Ele cita, por exemplo, que a unidade rondonense da Adapar conta hoje com apenas 1 médico-veterinário para atender cinco municípios. Somente nos seis primeiros meses de 2020, foram feitos pela unidade local 112 atendimentos de emergência com suspeita de doenças em rebanho. Além disso, ainda é realizado pelos servidores o atendimento em barreiras e a fiscalização em frigoríficos, entre outros serviços.
De acordo com Nilson, a falta de mais funcionários compromete a qualidade dos trabalhos de defesa agropecuária, o que representa grandes riscos para as atividades rurais não só da região, mas de todos o Estado. No caso da bovinocultura, suinocultura e da avicultura, os principais riscos são doenças como a febre aftosa, a peste suína clássica, além da doença de Newcastle e a influenza aviária, respectivamente.
PROJETOS DE LEI
Na Tribuna Popular, Nilson afirmou que o Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Paraná (Sindefesa) – entidade criada neste ano – está empenhado em reverter esta situação.
Como medidas principais o Sindicato cobra as autoridades políticas para que aprovem os Projetos de Lei Federal 173 e 145/2020, que retiram os servidores da defesa agropecuária de todo o país do congelamento obrigatório de salários imposto recentemente ao funcionalismo público até 2021. Também requerem a aprovação do projeto de lei estadual que prevê a reestruturação da carreira dos servidores da Adapar.
Segundo Nilson, 40% dos servidores aprovados nos últimos três concursos públicos desistiram da carreira na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, pela falta de valorização e de estrutura para trabalhar.
Além disso, o concurso público previsto para acontecer em 2020 foi suspenso pelo Governo do Paraná devido à pandemia do novo Coronavírus.
Conforme dito pelo médico-veterinário, sem os devidos investimentos na defesa agropecuária, “vamos matar a galinha dos ovos de ouro”, no caso se referindo à riqueza gerada pela atividade agropecuária paranaense.
Os vereadores manifestaram preocupação com as informações apresentadas e garantiram que farão uma mobilização, juntamente com demais autoridades regionais e estaduais, visando garantir condições adequadas de trabalho à Adapar, em favor do agronegócio em todo o Estado.
Com assessoria
