Ação fará varreduras no comércio de Rondon

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A partir de agora, fiscalizações terão a presença de representantes de várias entidades

Na manhã de ontem (03) foi realizada na sede da 2ª Companhia de Polícia Militar em Marechal Cândido Rondon uma reunião com o objetivo de implementar a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu). Além de lideranças municipais, estiveram reunidos membros da Vigilância Sanitária, fiscais do Código de Posturas do município, agentes da Secretaria da Fazenda, Corpo de Bombeiros e integrantes do Conselho Tutelar.

Todas essas entidades vão trabalhar juntas para promover a fiscalização em estabelecimentos comerciais. Foram estabelecidos os procedimentos de cada órgão envolvido com o objetivo de padronizar as ações que serão realizadas na cidade e nos distritos. Durante a fiscalização em estabelecimentos, por exemplo, a Polícia Militar tem o objetivo de garantir a segurança, com a abordagem dos que estiverem no local fiscalizado, realizando buscas pessoais para garantir que ninguém esteja portando armas ou qualquer outro produto ilegal.

Já a Vigilância Sanitária verificará as condições de higiene e limpeza do local, a qualidade e prazo de validade dos produtos oferecidos aos clientes, entre outras atribuições que lhe competem e estão previstas no Código Sanitário e na legislação atual.

Outro núcleo de fiscalização é a Secretaria Municipal da Fazenda, que tem como atribuição verificar se o estabelecimento está pagando os tributos municipais, como Alvará e taxas que a legislação exige. Por outro lado, também será verificado o que prescreve o Código de Posturas do município, como, por exemplo, o uso inadequado do espaço público, como calçadas, canteiros, praças, além de utilização de equipamento sonoro irregular, entre outras atitudes que contrariem ao que for regulamentado pelo Código.

O Corpo de Bombeiros, por meio de sua equipe de vistoria, vai trabalhar na prevenção a acidentes e combate a incêndios, orientar sobre saídas de emergência, entre outras questões. O Conselho Tutelar vai verificar as questões envolvendo menores, como a venda de bebidas alcoólicas a esse grupo.

Para não haver dúvidas de como a Ação Integrada de Fiscalização Urbana vai funcionar, todas as entidades envolvidas se dispuseram a comparecer na Associação Comercial e Empresarial (Acimacar) para falar com os empresários.

As ações de fiscalização integrada desses órgãos podem ocorrer a qualquer momento. Para os envolvidos, é primordial que a Aifu tenha continuidade em Marechal Rondon para que todos os empresários estejam oferecendo produtos e serviços de qualidade.