Pagar e receber valores via Pix se tornou uma facilidade desde o lançamento da ferramenta, em novembro de 2020. Da mesma forma, a popularidade das transferências instantâneas não passou despercebida dos estelionatários, que passaram a aplicar diversos golpes.
Recentemente, até mesmo os comprovantes de transferência via Pix passaram a ser fraudados, ocasionando prejuízos a comerciantes. Em Marechal Cândido Rondon, a Polícia Civil prendeu, na semana passada, um acusado de aplicar golpes deste tipo no comércio rondonense. A investigação vinha acontecendo uma semana antes da prisão.
“Ele entrava em contato com o estabelecimento comercial e perguntava se era possível pagar com o Pix, dizendo que tal pessoa iria buscar a bebida, abastecer o veículo ou pegar o telefone celular. O estelionatário pegava os dados para o Pix e agendava a transferência para uma data futura, sendo que ele adulterava a data do comprovante”, resume o delegado rondonense Rodrigo Baptista da Silva.
A retirada dos produtos sempre acontecia em horário de pico, assim era difícil para o atendente consultar a conta da empresa. “Geralmente são funcionários que nem acesso à conta da loja têm. Eles olhavam o comprovante do Pix, que estava adulterado, e entregavam os bens para quem ia buscar”, frisa.
O andamento das investigações fez com que o homem fosse preso em flagrante enquanto tentava aplicar um golpe similar em uma loja de celulares em Marechal Rondon. “Ele, inclusive, confessou a prática criminosa”, menciona.
Comprovantes adulterados
Silva destaca que os crimes de estelionato, nos quais os golpes do Pix estão enquadrados, aumentaram exponencialmente durante a pandemia. “A principal medida de segurança ao realizar vendas com pagamento via Pix é a consulta direta à conta destinatária, a fim de verificar se o valor realmente foi depositado. Confiar no comprovante enviado, infelizmente, não basta, porque tem ocorrido alguns golpes relacionados à adulteração desses documentos”, alerta, acrescentando que a notificação das transferências pode auxiliar no controle da transferência. “A maioria dos bancos envia uma notificação no celular quando a conta recebe um Pix e, por ali, você checa a informação com mais segurança para poder entregar o produto”.
Até então, o golpe envolvendo Pix mais registrado em Marechal Rondon era o de devolução de uma transferência feita por engano. “A pessoa entrava em contato com a outra e dizia que tinha feito uma transferência errada, sendo que aquele Pix também era agendado. A vítima via o comprovante e, na pressa, devolvia o valor ao golpista, que cancelava o agendamento. Esse foi o principal golpe de Pix que começou há cerca de três a quatro meses”, indica.
Bloqueio cautelar do valor
Silva aponta que as principais vítimas dos golpes do Pix com comprovante adulterado são empresários de conveniências e outras lojas, enquanto os estelionatários surgem conforme aprimoram as práticas criminosas.
É possível, de acordo com o delegado, reaver os valores transferidos via Pix em caso de golpe. “Caso a vítima perceba rapidamente que caiu em um golpe é possível realizar um bloqueio cautelar do valor repassado via Pix. No final do ano passado, uma resolução do Banco Central do Brasil previu essa situação e o valor pode ficar bloqueado até 72 horas. Se comprovado que houve fraude, ele é devolvido ao pagador e, caso contrário, permanecerá na conta e disponível para quem o recebeu”, orienta.
Pena de quatro a oito anos
Os golpes via Pix são enquadrados no crime de estelionato, artigo 171 do Código Penal. “Com o aumento desse tipo de crime por meios eletrônicos, em 2021 foi aprovado o crime de fraude eletrônica dentro do estelionato. Com isso, acrescentaram um parágrafo que prevê uma pena de quatro a oito anos se a fraude for cometida com utilização de informações fornecidas pela vítima ou terceiros, induzindo a erro por meio de rede social, contato telefônico ou envio eletrônico fraudulento”, expõe.
O Presente