A Divisão Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), da Polícia Civil do Paraná cumpriu nesta quinta-feira (11) 22 mandados de busca e apreensão na “Operação Consilium Fraudis”, que apura fraudes em concursos públicos no Paraná com suposta participação de servidores municipais.
Os mandados foram cumpridos por 84 policiais e quatro peritos, em Cascavel e Umuarama em endereços ligados a empresas de concursos investigadas e os donos delas. Os contratos supostamente ilícitos com as prefeituras do estado somam mais de R$ 22 milhões, segundo a polícia.
“Constatamos simulação de competitividade, mas na verdade são uma banca (empresa) só, mas um trio, entrava na prefeitura dando um ar de competividade. Mas as denuncias indicam fraudes (com as prefeituras) com combinação política de cargos”, disse o delegado Lucas Américo Magron.
O próximo passo da investigação, com celulares, documentos e demais materiais apreendidos, é identificar quais servidores e de quais cidades especificamente podem ter envolvimento no sistema de fraude.
“Venda de cargos, fraude em gabaritos, além dessa questão de simularem competição, e ingressar nas prefeituras, sobre isso, temos elementos de confirmação bem robustos. Agora estamos avançando na parte de participação dos servidores públicos em si, que estariam envolvidos no esquema”, afirmou o delegado.
Início da investigação
A apuração teve início após “populares” de São Miguel do Iguaçu, denunciarem a fraude em concurso público do município realizado em 2019. Conforme os denunciantes, houve venda de cargos e fraude no preenchimento de gabaritos.
Além disso, as bancas “concorrentes” eram em nome de laranjas, o que garantiu que o contrato fosse ganho pela empresa que cometeu supostas fraudes.
O ex-prefeito Claudiomiro da Costa Dutra informou que o concurso de 2019 foi suspenso e que nenhum candidato que fez a prova foi chamado. Ele disse ainda que o valor das inscrições foi devolvido aos participantes e que o contrato com a empresa foi cancelado.
Elementos comprovam fraude
A polícia afirmou que ao longo da investigação que resultou na operação desta quinta-feira foram reunidos diversos elementos que comprovam a fraude.
“Ao longo do caderno investigativo, foram reunidos elementos, por meio de vasta análise documental, diligências de campo e meios de investigação tecnológicos avançados, comprovando o conluio, entre as pessoas físicas e jurídicas investigadas”, disse a polícia.
“Bem como indicativos de um padrão fraudulento oferecido a órgãos públicos que compram o “pacote ilícito” (por exemplo, modelos de editais com cláusulas restritivas fornecidos por estas bancas aos órgãos públicos, entre outras)”, afirmou a polícia.
Fraude em diversas cidades
A Polícia Civil afirmou que as fraude nos concursos foi constatada em outras cidades do Paraná, bem como em outros estados.
“Constatou-se, ainda, que algumas das pessoas jurídicas se tratam de fantasmas ou laranjas, servindo para fornecerem orçamentos e documentação para cumprir formalidades em procedimentos licitatórios, gerando ilusão de competição, necessária para o esquema criminoso”, disse a polícia.
Com G1