Promotoria pede interdição da cadeia da cidade de Guaíra

A 1ª Promotoria de Justiça de Guaíra ajuizou ação civil púbica contra o Governo do Estado pedindo a interdição da cadeia da cidade. A ação é embasada basicamente nas precárias condições de instalação e na superlotação do local. A cadeia possui capacidade para 64 presos, mas atualmente conta com 198.

Em até 30 dias, o Ministério Público (MP) quer que seja providenciada a transferência dos detentos provisórios para outras unidades e a transferência dos presos condenados para penitenciárias. A promotoria também requer a proibição do ingresso de novos detentos no local e a indicação de um novo espaço para esse fim. Caso não sejam cumpridas as medidas, a promotoria propõe multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com a ação, os motivos que levaram ao pedido de interdição da cadeia se devem a diversas irregularidades encontradas na carceragem, que fica anexa à delegacia, como a insalubridade. Um dos trechos diz: “péssimo estado de conservação do local, ausência de areação adequada, insalubridade do ambiente e superlotação carcerária”.