O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julga neste momento – tarde de segunda-feira, 20 de outubro – o recurso apresentado pela Federação Brasil da Esperança contra a decisão que anulou todos os votos da chapa nas eleições de 2024 em Marechal Cândido Rondon e cassou o mandato do vereador Fernando Nègre (PT). A cassação foi motivada por fraude à cota de gênero.
O processo tem como relatora a desembargadora Vanessa Jamus Marchi.
Acompanhe o julgamento ao vivo:
O que está em jogo
Se o TRE mantiver a sentença de primeira instância, Nègre perde imediatamente o mandato e o suplente Policial Fábio (PL) assume a vaga na Câmara Municipal. Com isso, o PL, que atualmente ocupa duas cadeiras, passaria a contar com três representantes no Legislativo rondonense.
Já se o Tribunal acatar o recurso e absolver a Federação, a composição atual da Câmara permanece inalterada. Ainda assim, o PL poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Relembre o caso
No dia 15 de julho, o juiz Clairton Mario Spinassi julgou procedente a ação movida pelo diretório local do PL, representado pelo advogado João Gustavo Bersch, e determinou a cassação da chapa da Federação Brasil da Esperança.
Segundo a sentença, houve fraude à cota de gênero com o registro de uma candidatura fictícia. A mulher teria sido incluída apenas para cumprir a cota mínima exigida por lei, sem realizar campanha e recebendo votação irrisória.
Com a decisão, foram anulados todos os votos recebidos pela chapa, o diploma de Fernando Nègre foi cassado e determinada a recontagem dos votos. No entanto, como recorreu da sentença, o vereador segue no cargo enquanto aguarda o julgamento no TRE-PR.
O Presente
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