Portaria numero 52/2020, publicada ontem (11) pelo Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, confirmou a nova sessão de julgamento do processo disciplinar envolvendo o vereador Nilson Hachmannn, que será na próxima terça-feira (18), a partir das 19 horas.
Segundo divulgação da assessoria Câmara de Vereadores, a medida atende a determinação da desembargadora relatora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.
Na última sexta-feira (07), a desembargadora negou o provimento de recurso feito pela defesa de Nilson, que questionou decisão proferida em 21 de maio pelo juiz substituto Wesley Porfírio Borel, da Vara da Fazenda Pública da Comarca rondonense, que na ocasião, determinou que o processo disciplinar contra o vereador fosse votado novamente, mas em votação aberta.
Na primeira votação, ocorrida em 29 de agosto de 2019, Nilson foi absolvido durante votação secreta.
Em 28 de fevereiro do ano passado, o vereador Josoé Pedralli protocolou denúncia no Poder Legislativo, acusando Nilson de utilizar empresas jurídicas em nome de terceiros, mas que seriam de propriedade dele.
Nilson respondeu a processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar na Comissão de Ética da Casa de Leis, porém foi então absolvido em sessão de julgamento com votação secreta.
Por entender que esta votação deveria ter sido aberta, o Ministério Público do Paraná entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal, e o ministro Luiz Fux acolheu a reclamação.
O processo foi devolvido à Justiça rondonense, que em 21 de maio determinou uma nova votação do processo disciplinar, mas agora aberta.
Contudo, dias após o TJ-PR suspendeu a decisão do juiz rondonense, atendendo a recurso formulado pela defesa de Nilson.
Agora, a desembargadora relatora do caso no Tribunal de Justiça confirmou a determinação do Poder Judiciário de Marechal Rondon para que seja feita uma nova votação, desta vez aberta.
Ainda conforme a Portaria emitida ontem pelo Poder Legislativo, Josoé Pedralli, autor da denúncia, não poderá participar da sessão de julgamento do próximo dia 18 e para o lugar dele será convocada a suplente Maria Amália Ritt Haab.
Diante a restrição de público exigida em virtude da pandemia do novo Coronavírus, na sessão de julgamento será priorizada a participação dos órgãos de imprensa, os quais deverão previamente efetuar o cadastramento para acesso ao Plenário da Casa de Leis.
DEFESA
O advogado de defesa de Hachmann, Marcio Berti, diz que mais uma vez o presidente da Câmara se precipitou e que não poderia marcar nova votação. “O presidente Claudinho está querendo a cabeça do Nilson a qualquer custo”, declarou, acrescentando: “Mais uma vez, o presidente da Câmara se precipita. Ele não pode marcar essa sessão de votação. A decisão da desembargadora ainda está abrangida pelo efeito suspensivo que não foi revogado. É uma decisão que comporta recurso como a possibilidade de modificação, cabe recurso tanto para ela quanto para a Câmara de julgamento, para que a apelação seja apreciada pelo órgão colegiado. Então, mais uma vez o presidente da Câmara se precipita, demonstrando o gozo que ele tem pela punição, o seu caráter inquisitório, o seu caráter de desrespeitar a lei, querendo, vamos dizer assim, a cabeça do Nilson a qualquer custo, mas a gente já está vendo as medidas que vamos adotar em relação a essa designação da sessão de julgamento do processo do Nilson. Também já estamos aqui conversando com o Nilson para protocolar a ação em relação aos outros dois vereadores”.
PRESIDENTE DA CÂMARA
Após a manifestação da defesa, o presidente da Câmara declarou: “Apelação revogada é o dever da Câmara cumprir a determinação Judicial. Caso haja nova decisão, vamos cumprir”.
Com Rádio Difusora