O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retarda há cerca de três meses a efetivação de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassação do mandato do deputado Evandro Roman (Patriota-PR) por infidelidade partidária.
O tribunal decretou a perda de mandato em 25 de novembro de 2021. No dia seguinte, enviou a comunicação “para imediato cumprimento” à Mesa Diretora da Câmara e até hoje, porém, Lira não deu encaminhamento ao caso, que não saiu da estaca zero. Roman segue no mandato.
O trâmite burocrático na Câmara, no caso, consiste no envio do comunicado do TSE para o corregedor, que tem até 30 dias úteis para dar um parecer. Aí cabe à Mesa se reunir e declarar a perda de mandato, dando posse ao suplente. Isso aconteceu, por exemplo, com o ex-deputado Boca Aberta (Pros). O TSE cassou seu mandato em 24 de agosto de 2021 e, 23 dias depois, a Mesa da Câmara efetivou o ato.
Por 4 votos a 3 o TSE cassou o mandato do deputado federal Evando Roman em julgamento que terminou na manhã do dia 25 de novembro de 2021. O deputado deve deixar o cargo imediatamente segundo decisão dos ministros do tribunal. Evandro Roman pode ainda recorrer desta decisão ao Supremo (STF), mas deverá deixar sua cadeira na Câmara Federal. Assume em seu lugar o suplente Reinhold Steffanes Jr.
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