O deputado estadual Tiago Amaral (PSB) anunciou neste sábado (4) que deixa a vice-liderança do governo na Assembleia Legislativa no Paraná. Ele fez o comunicado nas redes sociais. O motivo é a posição do governo sobre a autonomia dos municípios para decidir as regras sobre funcionamento de atividades durante o combate à pandemia de Covid-19. Enquanto o deputado defende a autonomia das Prefeituras, o governo acredita que a emergência sanitária justifica as determinações estaduais.
“A minha posição é muito clara: neste momento deve ser delegado aos municípios que quiserem assumir a responsabilidade de quais atividades devem ou não ser liberadas durante a pandemia de Covid-19. Porém, em virtude do posicionamento da Secretaria de Estado da Saúde, que tomou essa decisão de determinar as regras aos municípios, sem discutir comigo ou qualquer outro parlamentar, a minha situação no governo ficou insustentável. Além da saída, faço um protocolo solicitando mais uma vez essa delegação das decisões aos municípios. Quero ressaltar o meu respeito ao governador Ratinho Jr”, disse ele em vídeo.
A liderança do governo na Assembleia não vai comentar a decisão de Amaral: “É uma decisão pessoal do deputado”.
Tanto o governo do Estado, quanto o Ministério Público do Paraná (MPPR) defendem que os 135 municiípios das sete regionais que concentram 75% dos casos de Covid-19 sigam as regras da chamada quarentena restritiva imposta em decreto públicado no dia 30 de junho. Conforme o documento divulgado pelo governo estadual, a quarentena mais restritiva é obrigatória para as seguintes regionais: de Curitiba; de Foz do Iguaçu; de Cascavel; de Cianorte; de Londrina; de Cornélio Procópio; e de Toledo. Veja o decreto na íntegra aqui.
O MPPR entrou na defesa do decreto estadual que estabeleceu medidas sanitárias mais restritivas para o enfrentamento da Covid-19 após várias prefeituras informarem que vão recorrer do decreto do Governo e não vão cumprir as restrições invocando, de forma genérica, a autonomia federativa para disciplinar, de modo independente, o funcionamento das atividades econômicas e comerciais em cada localidade. Na Nota Técnica, o Centro de Apoio sugere que os promotores tomem as medidas necessárias, como acionar os prefeitos. Entre as prefeituras que questionam as medidas do governo, estão Cascavel, Toledo, Londrina e as que fazem parte da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop), que reúne 18 cidades.
Confira os municípios do Paraná que a partir desta quarta entram em ‘quarentena mais restritiva’
Com Blog Política em Debate/Bem Paraná