Após a publicação de uma medida cautelar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Google removeu o aviso contra o PL das Fake News da página inicial do buscador na tarde desta terça-feira (2).
O site exibia uma mensagem com a seguinte inscrição: “O PL das fake news pode piorar sua internet”. O link, que estava disponível no publicador desde segunda-feira (1º), remetia o internauta a um artigo assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Polícias Públicas da Google, Marcelo Lacerda.
Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senacon determinou a Google que sinalize ao usuário como publicidade os conteúdos contrários à aprovação do PL 2630.
Por já ter dado ampla divulgação às críticas à proposta de regulação das plataformas digitais, a Google também terá que começar a veicular, em até duas horas após ser notificada da decisão, as posições favoráveis ao projeto de lei. Se descumprir as determinações da Senacon, a empresa será multada em R$ 1 milhão por hora.
“Diante dos casos de publicidade enganosa e abusiva praticada, impõem-se a obrigação [da empresa] veicular, no prazo máximo de duas horas após a notificação, contrapropaganda voltada a informar devidamente aos consumidores o interesse comercial da empresa no que concerne a referida proposição legislativa”, declarou o secretário nacional ao detalhar as medidas, durante coletiva de imprensa, no início da tarde desta terça-feira.
Catve com Agência Brasil