A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou nesta segunda-feira (19), em primeira votação, o Projeto de Lei 8/2024, do Poder Executivo.
O texto dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos ligados aos Governo Municipal, Câmara de Vereadores e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), bem como dos proventos dos inativos e das pensões pagas pelo Município.
Segundo a proposta, a elevação da remuneração será de 5,5%, válida a partir de 1º de fevereiro deste ano.
Conforme o prefeito Marcio Rauber, trata-se de 3,71% de reposição inflacionária acumulada em 2023 e medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e mais 1,79% de concessão de aumento.
O mesmo projeto de lei ainda prevê aumento salarial maior, em 1% a mais, aos servidores ocupantes dos cargos efetivos integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, perfazendo o total de 6,5%, aplicando-se o aumento também aos aposentados e pensionistas da categoria.
Por outro lado, o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e procurador-geral do município terão reajuste apenas pelo INPC.
Ainda foram aprovados ontem, em primeira votação, o Projeto de Lei 7/2024, do Poder Executivo Municipal, que fixa em R$ 2.824 o piso salarial dos cargos de Agente de Combate à Endemias (ACE) e de Agente Comunitário de Saúde (ACS), retroativo a janeiro deste ano; e os projetos de lei que aumentam o valor do vale-alimentação dos servidores municipais de R$ 600 para R$ 660.
Todos estes projetos passarão por nova votação nesta quarta-feira (21), em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores marcada para as 7h45 da manhã.
Com assessoria