O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, na segunda-feira (14), o Projeto de Lei 4/2025, de autoria do vereador presidente Valdir Sachser (Valdirzinho).
A proposta, que agora segue para sanção do Poder Executivo, prevê a criação da “Lei Municipal Selvino Herberto Huppers – Discípulo”. Ela isenta a cobrança de ingressos para pessoas com necessidades especiais, psicomotoras e neurodivergentes cadastradas pelo município, em eventos artístico-culturais e esportivos promovidos pelo poder público local.
Entre aqueles a serem beneficiados pela proposta estão os alunos da APAE e integrantes da Associação de Deficientes (Adefimar) e Associação Integrada de Deficientes e Amigos (Assindamar), independentemente da idade do portador.
No caso de pessoas com neurodivergência, incluindo transtorno de espectro autista, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, dislexia, dispraxia e discalculia, a isenção será concedida de forma total para aqueles cadastrados pelo município, inclusive os acompanhantes.
O projeto de lei aprovado determina que a Prefeitura – através da Secretaria de Assistência Social e da Fundação Promotora de Eventos (Proem) – fica autorizada a fazer a regulamentação, incluindo critérios para emissão de carteira ou identificação a ser utilizada nos controles de entrada e o número de vagas disponíveis ao público beneficiado por esta lei em cada evento.
Quem foi Selvino Herberto Huppers
Selvino Herberto Huppers, conhecido como “Discípulo”, nasceu em 26 de abril de 1957, em Tenente Portela (RS), filho de Ervino e Ana Huppers.
Discípulo ingressou na Prefeitura de Marechal Rondon em 1976, aos 19 anos, para exercer a função de auxiliar de desenhista.
Segundo o vereador Valdirzinho, o servidor desempenhou suas atividades com dedicação e resiliência, superando as barreiras impostas por sua deficiência física. “Durante quase 35 anos de trabalho, ele conquistou o respeito e admiração de seus colegas e da comunidade local”, afirma.
Discípulo se aposentou em 31 de maio de 2011, após quase 35 anos de atuação no serviço público municipal.
Ele faleceu em sete de maio de 2018.
Com assessoria