Na sessão dessa semana do Poder Legislativo, o vereador rondonense Arion Nasihgil apresentou requerimento ao Poder Executivo Municipal por meio do qual ele busca informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 5.043, criada através de projeto de sua autoria em 2018.
Tal normativa prevê que, “sempre que houver a paralisação de obra pública municipal, deverá ser instalado no local pelo Poder Executivo Municipal, através da administração direta ou indireta, uma placa informativa contendo, de forma resumida, a exposição dos motivos que levaram à sua paralisação, bem como informações acerca da previsão de continuidade das obras”.
Além disso, ainda deve o Poder Executivo determinar ao órgão público responsável pela obra que remeta “à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no prazo máximo de 30 dias, relatório detalhado justificando os motivos da paralisação da obra”, bem como disponibilize “no Portal da Transparência o relatório para que qualquer cidadão tenha acesso aos motivos da interrupção da obra de forma detalhada”.
Segundo Arion, “o objetivo da lei é garantir maior transparência nas obras públicas municipais, garantindo que todas as paralisações, que geram custo e demandam a movimentação da máquina pública, sejam comunicadas e justificadas aos cidadãos e aos fiscalizadores do erário, também de forma a ser apresentada uma previsão para sua continuidade e conclusão”.
Contudo, conforme afirmou o vereador, aparentemente a lei não vem sendo cumprida pela administração municipal, que possui diversas obras paralisadas no município, sem conhecimento da população e sem qualquer previsão de retomada. Arion lembrou ainda que a própria lei prevê que o seu não cumprimento pode acarretar na responsabilidade do prefeito e do responsável pela obra paralisada, pelo que seu atendimento é imperativo.
Atendimento no Cmei Zilda Arns
Já em outro requerimento aprovado na mesma sessão, Arion Nasihgil buscou informações da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon sobre o atendimento prestado no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Zilda Arns.
Segundo ele, o requerimento foi motivado por reclamações recebidas nos últimos dias de pais de alunos e também dos servidores do educandário. Estes estariam relatando que inexistem professoras em número suficiente para atender à todas as crianças, nem mesmo estagiárias para auxiliar nos trabalhos.
Arion solicitou, assim, que estas informações sejam esclarecidas e se, de fatos os problemas estejam ocorrendo, que sejam solucionados.
Atendimento de fonoaudiologia
Em um terceiro requerimento, o vereador buscou informações sobre o atendimento de fonoaudiologia, através da rede pública municipal de saúde.
“O número de pessoas que aguardam atendimento fonoaudiológico, bem como o tempo de espera para atendimento, encontram-se bastante elevados. Para exemplificar, na presente data, 100 rondonenses aguardam por uma consulta com fonoaudiólogo, havendo pessoas nas filas desde junho de 2021”, relatou Arion, que questiona a Prefeitura sobre o que tem sido feito para amenizar este problema na demora de atendimento.
Terra acumulada
Já em indicação, Arion Nasihgil apresentou solicitou que a administração municipal faça a limpeza e retirada da terra acumulada ao longo da via pública nas proximidades do Portal do município. “Esta ação se faz necessária tendo em vista que as frequentes e intensas chuvas dos últimos dias causaram a invasão de entulhos e, principalmente, de terra ao longo da pista de rolamento nas proximidades do Portal, notadamente na Avenida Rio Grande do Sul”, explicou.
Limpeza de bueiros
Em uma segunda indicação, o parlamentar solicitou que a Prefeitura limpe os bueiros e promova melhorias nas canaletas que escoam água através da travessia elevada na Rua Mem de Sá, em frente ao Colégio Cristo Rei. Conforme Arion, em dias de chuva há grande acúmulo de água em frente ao calçamento do educandário, trazendo transtornos para os cidadãos em geral, e especialmente para alunos, pais e professores.
Com assessoria