Na segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse dos valores recebidos do Fundo Nacional de Saúde para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do poder público local.
Contudo, o projeto sofreu duras críticas por parte da categoria, que aponta a existência de defeitos que o tornam ineficiente especialmente para os profissionais com mais tempo de serviço.
Inclusive, em ofício entregue ao Poder Legislativo, diversos profissionais lamentaram o fato de a prefeitura não assumir o compromisso de continuar pagando o benefício, caso haja interrupção dos repasses financeiros federais. Na opinião deles, da forma como foi elaborado o projeto, haverá uma complementação salarial através de auxílio ou abono, e não de fato a elevação salarial para o Piso Nacional de Enfermagem.
Mas, a maior crítica é para o fato de que o projeto não valoriza os profissionais de enfermagem que estão por um período maior prestando serviços ao município.
A indignação dos mesmos foi acompanhada por alguns vereadores, que manifestaram igual preocupação com o projeto aprovado. Em razão disto, o vereador Arion Nasihgil apresentou requerimento, aprovado por unanimidade, solicitando ao Poder Executivo o encaminhamento de novo projeto de lei para apreciação e votação pelos parlamentares.
Arion justificou o pedido afirmando que “o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, restringiu o estipêndio do novo piso salarial da categoria, deixando de garantir o pagamento do valor reajustado quando não houver repasse por parte da União e também não beneficiando os profissionais que já se encontram há mais tempo em atividade”.
Ele afirmou ainda que a aprovação do projeto em análise era necessária, mas que o mesmo não soluciona o interesse da classe, necessitando de um novo projeto para abarcar toda a categoria.
“Referida implementação, muito embora necessária para se efetivar o repasse aos profissionais abarcados pela nova legislação, é parcialmente injusta ao passo que deixa de trazer segurança jurídica para toda a classe que, “in casu”, muito embora pertença ao quadro de servidores municipais, ficará à mercê dos repasses federais, prejudicando também os profissionais com mais tempo de carreira, que estranhamente não receberão reajuste em detrimento do tempo de serviço”, destacou.
Em razão disso, Arion solicitou que a administração municipal reveja a questão em comento, encaminhando com urgência um novo Projeto de Lei Ordinária para a Câmara Municipal visando corrigir as falhas apontadas. O pedido foi acompanhado por outros vereadores, que solicitaram a assinatura conjunta da proposição.
Com assessoria