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Assembleia começa a votar Orçamento do Estado para 2021 na segunda-feira
O deputados estaduais começam a votar amanhã (14) o projeto de lei 587/2020 que trata do Orçamento do Estado para o ano de 2021. A primeira análise será pela Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSC), quando será apresentado o parecer do relator, deputado Tiago Amaral (PSB), sobre a proposta e às emendas apresentadas pelos deputados.
A peça orçamentária enviada pelo Poder Executivo prevê um orçamento de R$ 50,6 bilhões para o próximo ano com uma queda nas receitas de R$ 1,7 bilhão. Foram apresentadas à proposta, um total de 1.075 emendas, sendo 630 à despesa, 158 ao conteúdo programático, 84 coletivas e 203 ao Texto da Lei.
A queda de R$ 1,7 bilhão na principal receita corrente própria do Estado, a tributária, é resultado da profunda crise gerada pela pandemia do coronavírus, de acordo com o Governo.
A peça orçamentária prevê a destinação de R$ 3.9 bilhões para a Saúde, R$ 7,6 bilhões para a Educação e R$ 3,8 bilhões para a segurança pública. Já para investimentos serão R$ 57,7 milhões, uma queda de R$ 52% em relação a 2020. A Lei Orçamentária Anual fixa as despesas dos poderes estaduais, seus fundos, órgãos e entidades de administração direta e indireta estimando as receitas do Estado.
Com assessoria
