Assembleia debate o Novo Fundeb nesta segunda-feira

A Assembleia Legislativa do Paraná recebe nesta segunda-feira (25) o Seminário Regional sobre o Novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.

O seminário é uma iniciativa da Comissão Especial sobre o Fundeb da Câmara dos Deputados e contará com a participação do Senador Flávio Arns (Rede-PR) e da deputada federal Dorinha Seabra (DEM-TO), relatores de propostas que tratam do Novo Fundeb no Congresso Nacional. Também participarão do debate o deputado federal Enio Verri, coordenador do Seminário Estadual, e o deputado estadual Professor Lemos.

O seminário terá início às 8h30, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, e será transmitido ao vivo pela TV Assembleia.

NOVO FUNDEB

A renovação do Fundeb é o tema mais relevante da área da educação no momento. O fundo, que atende desde a creche até o ensino médio, corresponde a 63% dos recursos da educação básica no Brasil. Neste ano, sua previsão de receita é de R$ 156,3 bilhões, sendo que 90% desses recursos vêm dos estados e municípios e 10% de uma complementação da União.

Como sua vigência termina em 2020, o Congresso Nacional está discutindo três propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tornam o Fundeb permanente, ampliando a complementação da União e aprimorando os atuais critérios de distribuição dos recursos.

 

 

 

“Já há consenso entre as propostas que tramitam na Câmara e no Senado e estamos lutando para que o novo Fundeb seja aprovado com urgência. Caso não seja renovado, poderá provocar um colapso na educação do país, afetando especialmente a esfera municipal”, explica o senador Flávio Arns, relator da PEC 65/2019, que tramita no Senado Federal.

 

SERVIÇO:

Seminário Regional sobre o Novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação

Data: 25/11/2019 (segunda-feira)

Horário: 8h30

Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Com assessoria