A sessão extraordinária que apreciou a delegação de rodovias paranaenses para a União na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na tarde desta terça-feira (17) foi marcada por um grande debate acerca do modelo de concessão apresentado pelo governo federal. Diversos deputados utilizaram a tribuna para criticar ou defender o projeto apresentado pelo Ministério da Infraestrutura, mas a grande maioria defendeu a exclusão da praça entre Cascavel e Toledo em um trecho que há anos está duplicado.
Após uma tarde de intensas manifestações, os deputados decidiram aprovar o projeto que foi apresentado em regime de urgência pelo Governo do Paraná. O painel da Câmara Estadual dos Deputados marcou 41 votos a favor do projeto e 11 votos contra. Nesta quarta-feira (18) o projeto volta à pauta da Alep para a segunda discussão. Ainda se trata de uma votação sobre a constitucionalidade do projeto, mas já baliza a posição da Assembleia Legislativa do Paraná.
Praça entre Toledo e Cascavel
Sobre a nova praça de pedágio entre Cascavel e Toledo, na BR-467, os deputados cascavelenses Gugu Bueno e Márcio Pacheco voltaram a afirmar que não se pode legislar sobre a rodovia federal e que o foco agora é lutar junto ao Ministério de Infraestrutura para baixar os valores que foram apresentados na semana passada. Gugu Bueno reiterou a revolta da região Oeste sobre essa nova praça e revelou até mesmo uma reunião com os prefeitos Leonaldo Paranhos e Beto Lunitti, na segunda-feira (16).
Requião Filho reagiu ao discurso do deputado cascavelense e disse que não adianta lutar contra um modelo que já está pronto. Professor Lemos voltou a defender que a não cessão de rodovias estaduais à União impossibilitaria o governo federal a seguir com o novo projeto de concessão da forma que foi apresentado, com 15 novas praças de pedágio.
Em defesa
Já o líder do governo na assembleia, deputado Hussein Bakri, defendeu o projeto encaminhado pelo Executivo justificando que o prejuízo para o Paraná seria muito maior caso essa concessão de rodovias estaduais não fosse aprovada.
Emendas
No começo da tarde desta terça-feira (17), o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que o Paraná precisa impor condicionantes ao governo federal para delegar trechos de rodovias estaduais para o programa de concessão elaborado pelo Ministério da Infraestrutura. Romanelli protocolou dez emendas à proposta. Em uma das emendas ele pediu a proibição da instalação das praças de cobrança na BR-467, entre Cascavel e Toledo, e de Guairaçá, no trecho da BR-376 entre os municípios de Paranavaí e Nova Londrina. O deputado também propõe que a legislação vede a aplicação automática do degrau de 40% após as duplicações. Na avaliação de Romanelli, o degrau é justificável, mas apenas para cobrir os custos das obras e não deve ser aplicado até o final da concessão.
O projeto que passou pela Alep prevê a autorização para o Governo do Paraná delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração e a exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais. O novo modelo de concessão rodoviária do Paraná terá 3,3 mil quilômetros, destes, cerca de 1,1 mil quilômetros são de trechos estaduais. O projeto de concessão é dividido em seis lotes, com parte das obras entregues durante os primeiros sete anos de concessão, como os 1.767,7 quilômetros de duplicações. São 834 quilômetros a mais do que as atuais e investimento total de R$ 44 bilhões.
A proposta original do ministério previa um modelo híbrido com leilão por menor tarifa, com desconto limitado a 17% e cobrança de outorga. Após críticas generalizadas de lideranças políticas e empresariais paranaenses, Ratinho Jr conseguiu convencer o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a mudar o projeto e aceitar o leilão por menor tarifa, sem limite de desconto. Estão previstas 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.
Veja os deputados que votaram CONTRA a delegação das rodovias estaduais à União:
Arilson Chiorato
Coronel Lee
Goura
Luciana Rafagnin
Luiz Claudio Romanelli
Mabel Canto
Professor Lemos
Requião Filho
Soldado Fruet
Subtenente Everton
Tadeu Veneri
Veja os deputados que votaram A FAVOR da delegação das rodovias estaduais à União:
Ademir Bier
Alexandre Amaro
Alexandre Curi
Anibelli Neto
Artagão Junior
Cantora Mara Lima
Cobra Repórter
Cristina Silvestri
Delegado Fernando Martins
Delegado Francischini
Delegado Jacovós
Do Carmo
Douglas Fabrício
Dr. Batista
Elio Rusch
Emerson Bacil
Evandro Araújo
Francisco Buhrer
Galo
Gilberto Ribeiro
Gilson de Souza
Gugu Bueno
Homero Marquese
Hussein Bakri
Jonas Guimarães
Luiz Carlos Martins
Luiz Fernando Guerra
Marcio Pacheco
Mauro Moraes
Michele Caputo
Nelson Justus
Nelson Luersen
Paulo Litro
Plauto Miró
Reichembach
Ricardo Arruda
Rodrigo Estacho
Soldado Adriano José
Tercílio Turini
Tiago Amaral
Tião Medeiros
Proposta
Na semana passada, o governador Ratinho Junior e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, apresentaram o modelo das novas concessões por menor tarifa, sem limite de desconto e com a cobrança de um “seguro usuário”, através do pagamento de um aporte financeiro proporcional ao desconto para a garantia da realização das obras. A proposta original previa modelo híbrido por menor tarifa, com desconto limitado a 17% e cobrança de outorga. Após críticas generalizadas de lideranças políticas e empresariais do Estado, Ratinho Jr conseguiu convencer o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a aceitar a mudança do modelo sem limite de desconto e outorga.
Aporte
O modelo prevê que as empresas terão que fazer um aporte financeiro de valor proporcional ao desconto concedido. O valor depositado poderá ser usado em novas obras ou desconto na tarifa. Serão três níveis de aporte: R$ 15 milhões por ponto porcentual até 10%; R$ 60 milhões até 17%, e R$ 150 milhões após 17%. Para um desconto de 17%, por exemplo, a empresa terá que depositar R$ 570 milhões. O governo alega que a cobrança é uma forma de garantir a realização das obras e a viabilidade financeira das concessões. Parlamentares apontam, porém, que a exigência pode limitar os descontos no leilão.
Segundo o ministério, as tarifas das futuras concessões devem ficar entre 45% e 50% mais baratas do que as atuais.
A proposta federal prevê a concessão por 30 anos de 3.372,8 quilômetros de rodovias, divididos em seis lotes, com parte das obras programadas para serem entregues durante os primeiros sete anos de concessão, como os 1.767,7 quilômetros de duplicações. São 834 quilômetros a mais do que as atuais e investimento total de R$ 43 bilhões. Do total, 1.164 quilômetros de rodovias estaduais, ou 35% do trajeto original das novas concessões. Estão previstas 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. O projeto também prevê degrau tarifário de 40% após as duplicações.
O Presente com Alep