Projetos polêmicos do Governo do Paraná foram votados nesta quarta-feira (21) em duas sessões virtuais da Assembleia Legislativa. Entre as propostas, foram aprovadas propostas de terceirização de hospitais do estado e também que pode ampliar o porte de arma.
Terceirização de hospitais
Os deputados estaduais aprovaram dois projetos que discorrem sobre terceirização de hospitais universitários do Paraná e concedem unidades à gestão privada. Na discussão, a oposição criticou alegando falta de discussão.
Um deles terceiriza a gestão de três hospitais estaduais: Hospital Regional de Ivaiporã, Hospital Regional de Telêmaco Borba e Hospital Regional do Centro-Oeste, em Guarapuava.
O projeto prevê que as unidades, inauguradas em 2020, sejam concedidas a instituições filantrópicas privadas por vinte anos, com a possibilidade de renovação por mais vinte.
A outra medida, terceiriza a gestão dos quatro hospitais universitários estaduais, que só atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS): Hospital Universitário de Londrina (HUL); Hospital Universitário de Maringá (HUM); Hospital Universitário de Cascavel (HUOP); Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais (HURCG).
Atividade perigosa para CACs
Uma semana após o primeiro turno, passou em segunda discussão nesta quarta um projeto de lei que reconhece risco e ameaça à integridade física de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) no Paraná.
Na prática, o reconhecimento de risco e ameaça tenta garantir, legalmente, que membros de CACs possam ter acesso facilitado ao porte de arma, autorização concedida atualmente com base em normas federais. Quem votou contra afirmou que não cabe à Alep legislar sobre porte de arma.
Orçamento para 2023
Nesta quarta, também foi apreciada a Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado, com um total de receita de R$ 60,5 bilhões para 2023. Do total, R$ 9,3 bilhões estão previstos para a educação básica. Na sequência, saúde aparece com previsão de R$ 6,7 bilhões e ensino superior com R$ 3,8 bilhões. Foram 760 emendas apresentadas ao projeto, sendo que 738 foram acatadas.
Com G1