A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) saltou, em apenas dois anos, de um índice de 59,10% em transparência pública para o patamar máximo de 100%, certificado nesta quinta-feira (4) pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A Alep é o único Parlamento estadual com nota máxima em 2025. A conquista é fruto do trabalho coletivo de servidores, diretores e deputados estaduais na divulgação clara, acessível, responsável e de fácil acesso de todas as ações, decisões e gastos públicos da Casa.
Organizado pela Atricon, o evento condecorou a Alep com o Selo Diamante de Transparência pelo segundo ano consecutivo, entregue durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC). A cerimônia homenageou instituições federais, distritais, estaduais e prefeituras de capitais que conquistaram os selos Diamante e Ouro. O prêmio foi recebido, na solenidade, pela Comissão Executiva da Alep, composta pelo presidente Alexandre Curi (PSD), o 1º secretário Gugu Bueno (PSD) e a 2ª secretária Maria Victoria (PP).
A aferição do percentual e a atribuição do selo são resultado de um trabalho realizado desde abril deste ano, dividido em três etapas e conduzido pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e por integrantes da Atricon. Inicialmente, a Controladoria Interna da Alep avaliou a conformidade do Portal da Transparência com as exigências do PNTP. Em seguida, entre maio e agosto, a aferição foi reavaliada por técnicos do TCE-PR. Por fim, uma equipe designada pela Atricon realizou uma terceira análise, consolidando os resultados que culminaram na emissão do selo.
Trajetória
Desde 2023, quando a Alep foi convidada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) a participar do programa, intensificou-se a mobilização para o cumprimento de todos os 132 critérios e 512 itens avaliados pelo PNTP. A Alep foi a única Casa de Leis estadual a atender integralmente as exigências em 2025 entre todas as avaliadas pelo programa, que analisa todas as Assembleias Legislativas, à exceção da de Alagoas.
À época, quando registrou 59,10% em transparência e não obteve nenhum selo, o Parlamento empreendeu um amplo esforço para aprimorar sua estrutura tecnológica e adotar as regulamentações necessárias. Entre as ações realizadas estão a implantação de uma comissão de transparência, a realização de concurso público, a economia e destinação de recursos para obras e a implementação do projeto Assembleia Itinerante.
O avanço se refletiu no ano seguinte: a Casa de Leis ampliou sua transparência em 36,22%, alcançando índice de 95,32%. No ranking nacional, passou da 11ª para a 4ª posição entre as Assembleias Legislativas mais transparentes do Brasil. Foi quando conquistou, pela primeira vez, a categoria Diamante, reservada aos órgãos que cumprem mais de 95% dos requisitos, incluindo todas as recomendações essenciais.
O caminho até os 100%
De 2024 para cá, o trabalho conduzido pela Controladoria Geral da Alep foi dedicado a cumprir os requisitos referentes aos 4,68% que separavam a Assembleia Legislativa do Paraná do patamar máximo de transparência. “Focamos em ajustes finos, que não foram tão grandes como os de 2023 para 2024, quando o salto foi significativo e as mudanças eram mais perceptíveis”, explica Yara Maranhão, coordenadora de transparência da Alep.
Entre os destaques, aponta Yara, está o lançamento do novo Portal da Transparência, implantado no início deste ano, que facilitou o acesso às informações por pessoas com deficiência, por meio de ferramentas como tradução de textos em Libras, ajuste de tamanho de fonte, opções de contraste e informações compatíveis com leitores de tela.
Outra melhoria expressiva foi a disponibilização de arquivos editáveis, com filtros de pesquisa, o que facilita o trabalho de fiscalização sobre o Legislativo paranaense. Assim, tornou-se mais rápido localizar informações específicas sobre despesas da Casa e a tramitação de projetos de lei, por exemplo. Além disso, houve aprimoramento na identidade visual da página e nas ferramentas de interatividade.
O Portal também ampliou o acesso às informações por meio da API de Dados Abertos, que permite que pessoas e entidades utilizem ferramentas digitais próprias para examinar e interpretar dados relacionados ao Parlamento. Outro avanço foi a disponibilização, no site oficial, desde maio deste ano, da agenda, das pautas e das atas das reuniões das comissões permanentes e temporárias da Casa. A regulamentação e a aplicação da Lei Federal nº 14.129, que institui a Lei do Governo Digital (LGD), também contribuíram para a conquista.
“A gente trabalha o ano inteiro em prol de conseguir o Selo Diamante. É um trabalho para a população e para o controle social. Cada vez mais, não é só sobre o selo ou a premiação; é para que as pessoas entrem no nosso Portal da Transparência, entendam e tenham acesso a todas as informações disponíveis”, reflete a coordenadora de transparência da Alep, Yara Maranhão.
Mais transparente do Brasil
No ranking nacional, apenas sete Assembleias Legislativas foram condecoradas com o Selo Diamante, que chancela instituições que alcançam mais de 95% de transparência. A Assembleia Legislativa do Paraná é a única com 100% de transparência. Em seguida, aparecem as Assembleias de Goiás (99,85%), Rondônia (99,36%), Amapá (99,10%), Espírito Santo (98,23%), Ceará (97,47%) e Mato Grosso (97,13%).
No Paraná, além da esfera legislativa, a nota máxima também foi alcançada pelo Governo do Estado, igualmente condecorado com o Selo Diamante. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) obteve 98,35%, recebendo o mesmo reconhecimento. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) alcançou 90,68%, enquanto o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) obteve 81,8% — recebendo as classificações Ouro e Prata, respectivamente. A Defensoria Pública do Paraná, por sua vez, alcançou 82,17%.
Programa
O PNTP, liderado pela Atricon, visa promover e avaliar a transparência das informações públicas em estados e municípios brasileiros. A iniciativa se baseia em uma série de critérios que permitem comparações e geram indicadores de melhoria. Os quesitos são categorizados em essenciais, obrigatórios e recomendados. O trabalho é conduzido por cerca de 10 mil profissionais, entre controladores internos, auditores e outros especialistas.
Os critérios abrangem desde requisitos básicos — como site oficial, portal da transparência, ferramenta de busca e informações institucionais claras — até exigências mais complexas, como publicação de receitas, despesas detalhadas, contratos, licitações, convênios e dados de recursos humanos. O objetivo é garantir que o cidadão consiga acessar informações essenciais de forma simples, atualizada e organizada.
Há ainda recomendações específicas para áreas da gestão pública, como divulgação de obras, prestação de contas, funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), acessibilidade, ouvidorias, cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e serviços digitais. Outros requisitos abrangem áreas como saúde, educação, renúncias de receita, emendas parlamentares e atividades próprias dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias, dos Tribunais de Contas, dos consórcios públicos e das estatais. Quanto maior o atendimento à matriz, maior o nível de transparência certificado (Prata, Ouro ou Diamante).
O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, destacou, na cerimônia, que apenas 2.912 das mais de 10 mil instituições avaliadas foram certificadas com algum dos selos — Prata, Ouro ou Diamante. A Atricon mantém um índice geral de transparência que engloba todos os órgãos avaliados: em 2025, ele é de 66,6%, taxa superior à de 2024 (63,94%) e 2023 (58,15%).
Com Assembleia Legislativa
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