A nova eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) marca a agenda da Assembleia nesta semana. A definição será nesta segunda-feira (11) e não vai alterar a configuração eleita em agosto.
O novo pleito busca dar segurança jurídica à eleição após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressar com uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a antecipação de eleições em várias Assembleias do país.
A definição para o comando do Parlamento paranaense para o biênio 2025/26 acontece após a sessão plenária.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), reforçou que o trâmite traz transparência ao processo legislativo.
As ADIs da PGR são contra dispositivos de regimentos internos de Assembleias que permitem a antecipação das eleições da Mesa e tramitam no Supremo Tribunal Federal. No entendimento da Procuradoria, o marco temporal para a realização da eleição de Mesa Diretora de Assembleia Legislativa deveria ser o mês de outubro.
O Projeto de Resolução da Mesa Executiva da Assembleia, aprovado na semana passada, anula o pleito ocorrido em agosto e também muda a data de realização da escolha, permitindo que esta seja convocada apenas a partir do dia 1° de novembro do segundo ano de cada legislatura – a previsão anterior era 1º de agosto.
A nova eleição manterá os nomes anteriormente eleitos, com o atual 1º secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), como o novo presidente do Poder Legislativo. O deputado Gugu Bueno (PSD) será o 1º secretário; já a deputada Maria Victoria (PP) permanece na 2ª Secretaria. A deputada Flávia Francischini (União) assume como a 1ª vice-presidente.
Completam o grupo o deputado Delegado Jacovós (PL) como 2º vice-presidente, e o deputado Moacyr Fadel (PSD) que se torna o 3º vice-presidente. A 3ª Secretaria fica sob o comando do deputado Requião Filho (PT), seguido pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que permanece como 4º secretário, e pelo deputado Goura (PDT), que será o 5º secretário.
Bem Paraná