Assembleia também quer auxílio-saúde para seus servidores; custo é de R$ 24 milhões

A exemplo do Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa também decidiu criar um auxílio-saúde para os servidores da Casa. Pela proposta, os valores a serem pagos aos funcionários do Legislativo irão variar entre R$ 353,99 mensais para a faixa etária entre 18 e 23 anos, e R$ 1.297,19 para 59 anos ou mais. O custo para os cofres públicos seria de R$ 2 milhões mensais, ou R$ 24.216.235,56 ao ano.

A justificativa da direção da Assembleia para a criação do benefício é a mesma do TCE: a de que o benefício já é pago por outros poderes. “Tal benefício, já concedido pelos demais poderes públicos, honrará o trabalho dos servidores que tanto contribuem para o funcionamento deste Poder Legislativo”, diz o texto.

Hoje, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), defendeu a medida, assim como o provável aumento dos salários dos parlamentares, na esteira do reajuste de 16,38% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o reajuste seja replicado na Assembleia, os salários dos deputados estaduais passariam dos atuais R$ 25.322,25 para R$ 29.469,75 mensais, com impacto de R$ 3 milhões a mais ao ano para os cofres públicos paranaenses. “Tudo isto já está definido dentro do nosso orçamento, e ainda assim nós teremos recursos para serem devolvidos ao Poder Executivo”, disse Traiano.

TCE

No dia 20 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado enviou à Assembleia um projeto propondo a criação de auxílios creche e saúde para seus servidores. A proposta estabelece que o auxílio-creche será de R$ 792,28 mensais por funcionário, corrigidos anualmente. Já o auxílio-saúde teria valor variando entre R$ 353,99 mensais para servidores com idade entre 18 e 23 anos, a R$ 1.297,19 para a faixa etária de 59 anos ou mais.

Na justificativa do projeto, o TCE alega que o pagamento desses benefícios estaria previsto no estatuto dos servidores do órgão. O impacto para os cofres públicos seria de R$ 14,5 milhões em 2019, R$ 15,1 milhões em 2020 e R$ 15,7 milhões em 2021.

 

 

 

 

Com Bem Paraná