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Audiência pública debate o peso da carga tributária no Paraná

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(Foto: Dálie Felberg/Alep)

A Assembleia Legislativa do Paraná realiza, na terça-feira (20) às 10 horas, uma audiência pública proposta pelo deputado Requião Filho (MDB) para debater o peso da carga tributária no Estado sobre produtos paranaenses. O objetivo do encontro será discutir o modelo ideal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Substituição Tributária (ST), nesse período de pandemia.

A audiência foi sugerida pelo presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, e contará com a participação de membros do setor de bebidas artesanais, deputados e a Associação Comercial do Paraná (ACP). Também foram convidados representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

“Queremos discutir qual é o modelo ideal para o ICMS-ST, diante da atual situação econômica que está fragilizada, considerando a evasão fiscal e facilitando a arrecadação do Estado do Paraná, para garantir a sobrevivência dos setores produtivos”, destacou Requião Filho.

A audiência pública será transmitida pela TV Assembleia, a partir das 10 horas, pelo site e pelas redes sociais do Legislativo.

 

REDUÇÃO DE IMPOSTOS

Requião Filho tem acompanhado de perto as demandas do setor produtivo no Paraná. Em 2020, por iniciativa do deputado, foi encaminhado ofício ao Governador Carlos Massa Ratinho Júnior, solicitando a realização de estudos de viabilidade econômica, visando a possibilidade isenção total ou parcial, aos pequenos e médios empresários do ramo de refrigerantes, no que se refere ao ICMS-ST, bem como de outros tributos aos demais empresários do Estado.

No mês passado, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de autoria do Executivo, que propunha reduzir de 29% para 18% o ICMS, cobrado sobre os vinhos derivados da uva produzidos no Paraná. Diante desta possibilidade, o deputado encaminhou uma Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei nº 706/2020 para estender o benefício aos demais produtores de bebidas, incluindo cervejas artesanais, refrigerantes, isotônicos e água mineral, mas foi rejeitada.

 

HISTÓRICO DE AUDIÊNCIAS

Esta não é a primeira vez que Requião Filho reúne o setor para debater o assunto. A última audiência pública, em 2018, questionava inclusive o papel do programa Paraná Competitivo, que concede incentivos fiscais às grandes empresas e não às pequenas. Na época, representantes do Governo do Estado não teriam comparecido.

“O governo não concedeu ao setor de bebidas benefícios semelhantes aos incentivos que recebeu a Ambev. Essa desigualdade impede que os produtores paranaenses cresçam e que novas empresas abram suas portas”, disse.

Em abril daquele ano, o Governo havia promovido alterações no programa de incentivos fiscais e prorrogado por mais dois anos, benefícios concedidos a algumas empresas já contempladas pelo poder público. O parlamentar queria saber quais foram as empresas beneficiadas, com que tipo de incentivo, mas a Secretaria não compareceu à audiência e não teve resposta.

“Demonstra a falta de respeito com esta Casa de Leis. Um desrespeito nunca visto antes na história do Paraná. É a primeira vez que eu vejo uma Secretaria se recusar a participar com seus esclarecimentos ou sequer a enviar um representante”, criticou, na época, Requião Filho.

 

Com Alep

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