Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente a Lei Aldir Blanc, que previa a transferência de recursos aos estados e municípios para que suas gestões, por sua vez, financiassem programas culturais. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (05) do Diário Oficial da União (DOU).
O Senado Federal já havia aprovado o projeto, que visava um investimento de R$ 3 bilhões por parte da União, no dia 23 de março. Para o presidente da República, a lei é “inconstitucional e contraria o interesse público”.
De acordo com a Lei Aldir Blanc, 80% dos recursos destinados às gestões estaduais e municipais iriam para editais, chamadas públicas, cursos, produções e atividades artísticas que podem ser transmitidas online. Os outros 20% teriam como destino as ações de incentivo ao setor cultural.
Há praticamente um mês, o chefe do Executivo também vetou um projeto que ajudaria a cultura brasileira. No dia 6 de abril, o DOU mostrava a desaprovação da “Lei Paulo Gustavo”, que visava o investimento emergencial de R$ 3,86 bilhões do Governo Federal para o setor cultural.
Com Cultura
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