A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/5) o Projeto de Lei 3446/2019, que inclui a equoterapia no Sistema Único de Saúde. O projeto, de autoria de André Ferreira (PSC-PE), foi relatado pelo deputado Marco Brasil (PP-PR). O parecer determina a oferta de equoterapia no SUS, sempre que houver prescrição médica em conformidade com Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicadas pelo Ministério da Saúde. Confira a íntegra do parecer aprovado.
O texto também autoriza o Ministério da Saúde a incluir a equoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares e determina que a pasta deverá regulamentar a disponibilização do tratamento em até 60 dias. A proposta deverá ser analisada pelo Senado.
A equoterapia é uma metodologia que utiliza o cavalo como tratamento para o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência ou com necessidades especiais. De acordo com o autor do projeto, a equoterapia é validada pela comunidade científica para várias condições clínicas, notadamente aquelas de comprometimento neurológico
Para garantir a disponibilidade do tratamento, o PL autoriza os entes federativos a firmar parcerias com entidades públicas ou privadas para a prestação de serviços. As parcerias poderão ocorrer por meio de contrato, convênio, termo de fomento, termo de cooperação ou outro instrumento congênere para tratamento da pessoa com deficiência.
Com Câmara dos Deputados