Na noite desta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria uma taxação para compras internacionais de até 50 dólares. A alíquota é de 20%. O texto agora vai para a sanção presidencial.
A taxação foi inserida no texto durante a tramitação na Câmara em um projeto que originalmente tratava de outro assunto, a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), programa que tem como objetivo reduzir as emissões de carbono da indústria de automóveis até 2030.
Como o projeto sofreu alterações no Senado, teve que voltar a ser analisado pelos deputados. O texto foi aprovado por 380 votos contra 26.
Desde o mês de agosto de 2023, o governo isentava as compras internacionais realizadas on-line no valor de até US$ 50. A medida foi colocada em prática após a publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda de junho.
Até então, empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o ICMS, estariam isentas da cobrança.
Já com a nova lei, as compras internacionais serão taxadas duas vezes, com o novo imposto federal e com o ICMS. Vão ser cobradas duas alíquotas diferentes, uma de 20% sobre o valor de US$ 50 e outra de 60% sobre o valor excedente.
Com Catve