Política PEC 15/15
Câmara dá exemplo de compromisso com a Educação ao aprovar ampliação do Fundeb, diz Rubens Bueno
O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), que é professor, disse nesta terça-feira que a Câmara deu um exemplo de compromisso com a Educação dos brasileiros ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
Em primeiro turno a proposta foi aprovada por 499 votos a 7 e em segundo turno por 492 a 6 e uma abstenção. A matéria segue agora para a análise do Senado Federal.
“A Câmara deu um exemplo de compromisso com a Educação ao aprovar ampliação do Fundeb. Demos um passo enorme para garantir e aumentar o apoio financeiro que vai melhorar o ensino de 94% dos alunos da educação básica, o que representa 20 milhões de crianças, adolescentes e jovens. A Educação, que vinha sendo tão maltratada neste governo, começa a respirar e agora esperamos que ganhe um novo fôlego e avance. Professores e estudantes devem sempre ter uma atenção especial do Parlamento e do governo”, afirmou Rubens Bueno.
Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passado dos atuais 10% para 23%.
Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. A medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.
Ao encaminhar o voto pela aprovação da matéria, Rubens Bueno relembrou o período de sua luta como professor. “Eu sou autor da lei de eleição direta para os diretores das escolas públicas do Paraná, da lei do livro didático e da lei do transporte escolar. Hoje, quero homenagear Marco Maciel (ex-vice-presidente, ex-ministro da Educação e ex-senador). Ele está completando 80 anos no silêncio da doença que o acomete. Quero lembrar dele como ministro da Educação, quando implantou o financiamento para o transporte escolar em todo o país”.
O deputado também lembrou das ações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Quando fui prefeito de Campo Mourão ele nos visitou em fevereiro de 1995 para lançar o projeto Toda Criança na Escola. E no final do milênio nós tivemos quase 97% das crianças em idade escolar frequentando escolas no país. O fruto desse trabalho todo nos faz aprovar hoje o novo Fundeb. O primeiro fundo do país, que deu origem ao Fundef, nasceu em Campo Mourão, fruto de uma lei municipal em 1996. Depois veio o Fundeb e agora ampliamos esse fundo e inauguramos um novo momento para a Educação. Temos muito esperança no futuro deste país”, comemorou Rubens Bueno.
Desde que entrou em operação, em 2006, o Fundeb estabelece um parâmetro mínimo de gastos por aluno para os estados e municípios, permitindo que os recursos sejam equalizados para garantir um valor razoável à educação básica. De acordo com nota técnica do Dieese, sem o Fundeb, 3.701 dos 5.570 municípios brasileiros perderiam diretamente os investimentos para a área. O fundo era responsável por R$ 6 de cada R$ 10 da Educação Básica do Brasil. Agora, com sua ampliação, esses recursos devem dobrar.
Somente no ano passado, por exemplo, o Fundeb canalizou um montante de cerca de R$ 165 bilhões para estados e municípios. Ele financia 40% da educação básica da rede pública no país, que inclui desde creches até o ensino médio, abrangendo ainda a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Com assessoria
