Foi apresentado na sessão da Câmara de Toledo de segunda-feira, dia 30 de abril, o Requerimento nº 81/2017, que requer “instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias apresentadas pela auditoria instalada pela Portaria n° 529, de 2017, para verificar a execução do contrato e aditivos da construção do Hospital Regional de Toledo”. O documento subscrito por 16 vereadores solicita que a Câmara investigue as denúncias apresentadas pela auditoria instalada para verificar a execução do contrato e aditivos da construção do Hospital Regional de Toledo “e questões decorrentes desta verificação”.
“Conforme veiculado pela imprensa local e regional, a Auditoria encontrou irregularidades na ordem de R$ 1.632.642,91”, aponta o documento. O Requerimento nº 81 é subscrito pelos vereadores Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Paula, Antônio Sérgio de Freitas, Albino Corazza, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi.
Segundo o documento, das supostas irregularidades na ordem de R$ 1,632 milhão, nas instalações elétricas elas atingiram o montante de R$ 1.103.130,78 e R$ 529.512,13 corresponderiam aos demais serviços estruturais. Das irregularidades da parte elétrica, R$ 484.900,94 foram pagos mas não foram executados, e R$ 618.229,84 foram pagos mas executados em desconformidade, aponta ainda o documento. “Das irregularidades dos demais serviços, R$ 250.510,22 foram pagos mas não foram executados, e R$ 279.001,91 foram pagos mas executados em desconformidade”, assinala o documento. “A cabine de medição e proteção foi avaliada e reprovada pela Copel devido às inúmeras desconformidades e material de baixa qualidade, não possível fazer o aterramento da cabine de geração sem quebrar a calçada. Falta a passagem de diversos cabos, faltam quadros elétricos, faltam painéis, faltam disjuntores, faltam postes, que foram pagos”, relata ainda o registro.
A auditoria, segundo relatado, encontrou irregularidades como materiais instalados com espessuras e diâmetros diferentes do material pago, e muitos outros apresentam qualidade muito baixa da contratada e paga. Todas as lâmpadas instaladas são 127v, e o Hospital opera em tensão220/380 volts, aponta, acrescentando que as portas das enfermarias têm dimensão inferior à prevista no projeto e precisam ser refeitas. Para a instalação do aparelho de ar condicionado central nas áreas críticas será necessário quebrar o forro de gesso e refazer posteriormente. A conclusão das instalações elétricas apontam que a obra ignorou completamente os projetos, e não é possível garantir a segurança dos equipamentos e dos pacientes, segundo a auditoria, que
será encaminhada para o Tribunal de Contas da União, para o Tribunal de Contas do Estado, para o Ministério Público do Patrimônio e da Saúde visando a responsabilização dos gestores, fiscal e construtora. “A construtora também será notificada a apresentar suas considerações e questionamentos e se posicionar quanto à execução dos serviços já pagos”, relata o documento.
“Os pontos anteriormente indicados constituem motivação inicial à instauração da CPI”, aponta ainda o documento, com cópia de jornal anexa. “Além disso, outros aspectos relevantes serão integrados à investigação para que os fatos sejam elucidados”, aponta o Requerimento nº 81/2018.
Conforme o Regimento Interno da Câmara de Toledo, os líderes das 6 bancadas com assento na Casa foram solicitados a indicar membros para a CPI, a qual será integrada por 5 vereadores. A oficialização dos indicados será através de portaria do presidente do Poder Legislativo, Renato
Reimann, e em seguida eles reúnem-se para definir os cargos da CPI. A Câmara de Toledo tem registrados os blocos Por um Toledo Melhor, União e Amor por Toledo, União por Toledo e Fiscalização com Ética e Transparência e ainda as bancadas do PDT e PSL.
Confira a íntegra do Requerimento nº 81 em
http://sapl.toledo.pr.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=9215
Com assessoria