O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, nesta semana, o Projeto de Lei 12/2024, de autoria do vereador Rafael Heinrich. A matéria aprovada restringe o cultivo de milho nas áreas urbanas do município, entre 15 de julho e 15 de setembro de cada ano.
Agora, o projeto de lei aguarda sanção ou veto do Executivo Municipal.
De acordo com o vereador Rafael Heinrich, o objetivo do Projeto de Lei é combater a população de insetos conhecidos como cigarrinhas-do-milho e reduzir a ocorrência de enfezamentos no cultivo comercial de milho.
Uma vez instituída em lei, a proposta prevê advertência e multa para quem descumprir a regra. O texto ainda diz que a fiscalização poderá ser feita pela administração municipal ou mediante convênio entre à Prefeitura com órgãos de controle dos governos federal e estadual.
Atualmente, o milho ocupa a segunda maior área de produção no município, alcançando 33,2% da área total, com produção aproximada de 140 mil toneladas em 2022.
Isso representa uma produção de R$ 119,8 milhões, ou 26,8% da riqueza gerada pela produção agrícola no município.
Contudo, Rafael Heinrich lembra que, desde 2019, os agricultores estão enfrentando perdas de produção devido à epidemia de doenças denominadas de enfezamentos, que são transmitidas pela cigarrinha, que se alimenta das plantas vivas de milho.
Ao final do ciclo da safrinha, com o secamento das plantas e a colheita que se acentua no mês de junho e início de julho, a elevada população de cigarrinha não consegue mais se reproduzir por falta de plantas de milho, passando a se abrigar em outras gramíneas, ou migrando para as áreas urbanas, sendo atraídas pelas luzes no período noturno.
Segundo Rafael Heinrich, o ambiente urbano, com o cultivo constante de milho o ano todo com o objetivo de produzir milho verde, tem sido um refúgio para renovação da população de cigarrinhas. Embora sejam poucas plantas, atuam para a ocorrência dos enfezamentos no cultivo de verão.
“Dessa forma, a eliminação de plantas vivas de milho nas áreas urbanas entre 15 de julho e 15 de setembro, pode favorecer a redução da ocorrência de enfezamentos na safrinha do ano seguinte”, prevê o vereador.
Com assessoria