Prefeitos e demais representantes dos 16 municípios lindeiros ao Lago de Itaipu se reuniram na terça-feira (21), em Santa Helena, para a apreciação de pauta do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu. O objetivo foi alinhar ações e iniciativas inerentes à entidade, administrações municipais e Legislativos.
Conforme o presidente e prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, o que se busca é pormenorizar as mudanças estatutárias e regimentais feitas na última assembleia extraordinária da entidade, além de novas contribuições para as ações do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu.
Novos valores passam a ser praticados nas mensalidades. Pelo Estatuto, a contribuição das prefeituras será de 0,1% a 0,3% calculados sobre o repasse mensal dos royalties de Itaipu e condicionados ao mínimo e máximo estabelecido em assembleia, acrescido de 0,3% a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo definido o percentual em assembleia.
Os poderes Legislativos municipais passam a contribuir com 1% a 3% da arrecadação anual de cada Câmara. Anteriormente, apenas as prefeituras eram encarregadas disto. “O que se prevê é que as Câmaras vão fortalecer o nosso Conselho e, consequentemente, fortalecer os municípios lindeiros. Por enquanto será cobrada essa porcentagem e no ano vindouro será definido um valor em assembleia, bem como com as Câmaras de Vereadores destes municípios”, menciona o vereador de Guaíra e tesoureiro do Conselho dos Lindeiros, Givanildo Tirolti.
A mudança, segundo ele, deve proporcionar maiores condições para a instalação de uma usina de projetos para atender as cidades-membros da entidade.
A usina de projetos está entre as principais iniciativas com contato direto com os vereadores e esclarecer dúvidas para, a partir disso, ser enviada uma minuta de projeto para apreciação nos Legislativos municipais.
O Presente com assessoria