Política Fiscalização à Fraude

Campanha visa conscientizar mulheres contra candidatura “laranja” nas eleições

Advogados que estão à frente da campanha em Marechal Rondon: João Bersch (presidente da Comissão de Direito Eleitoral), Nair Galles (presidente da Subseção OAB de Marechal Rondon), Neusa Kussaba (presidente da Comissão da Mulher Advogada) e Matheus Portela (presidente da Comissão do Advogado Iniciante) (Foto: Maria Cristina Kunzler/OP)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção do Paraná, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) lançaram a campanha “Mulheres na Política – Fiscalização à Fraude na Cota de Gênero nas Eleições”.

Em Marechal Cândido Rondon, a iniciativa é coordenada pela Subseção da OAB, através da presidente Nair Galles, e os presidentes das respectivas comissões: de Direito Eleitoral, João Gustavo Bersch; da Mulher Advogada, Neusa Kussaba; e do Advogado Iniciante, Matheus Portela.

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A campanha compreende a conscientização da população na fiscalização no combate às candidaturas “laranjas”, que visam fraudar a cota de gênero obrigatório nas candidaturas para o cargo de vereadoras.

Para marcar o lançamento da iniciativa, será realizada hoje (27), às 19 horas, na sede da Subseção da OAB de Marechal Rondon, uma reunião que deve contar a presença das candidatas. “A democracia depende da participação das mulheres, e os partidos devem fomentar esta participação muito tempo antes das eleições”, expõe João Bersch.

Para Nair Galles, a batalha feminina por liberdade, igualdade e participação na política faz parte da história das mulheres, que estão em constante busca por respeito da sociedade. “O foco é combater as candidaturas laranjas, que prejudicam a efetiva participação feminina”, frisa a presidente da OAB rondonense.

O Estado do Paraná apresenta baixo índice de participação política feminina, possuindo apenas 12% dos 4.358 cargos eletivos disponíveis ocupados por mulheres, além de ter sido o último Estado brasileiro a enviar representação feminina para a Câmara dos Deputados. “A luta pela igualdade e a democracia dependem da participação ativa das mulheres no processo eleitoral para que isso se torne uma realidade”, opina Portela.

Apesar de corresponderem a mais da metade do eleitorado paranaense, apenas 7% dos cargos de chefe do Executivo municipal e 12% dos cargos de vereadores dos municípios do Paraná são ocupados por mulheres.

Para tentar combater a subrepresentação de mulheres na política, a lei 9.504/1997 estabeleceu a reserva do percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de vagas para candidatura de cada gênero, instituindo um sistema de cotas, tornando obrigatório o preenchimento dos referidos 30%.

Entretanto, esta cota mínima de 30% por muitas vezes ainda é fraudada pelos partidos, visando apenas “cumprir tabela”, registrando candidaturas falsas, ou seja, “laranjas”, cujas candidatas acabam a eleição com votação baixíssima e, em diversos casos, sem o próprio voto. “A campanha serve para alertar sobre a participação efetiva da mulher e seus amparos legais nas eleições, no financiamento da campanha e na propaganda eleitoral”, observa Neusa Kussaba.

 

Denúncias

Visando esclarecer e conscientizar a todos de modo geral, a OAB Seção do Paraná, o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral lançaram a campanha, para também incentivar a população a fazer o controle social destas candidaturas e denunciar caso constatem alguma candidatura “laranja”.

As denúncias de fraude às cotas de gênero podem ser encaminhadas para o site do Ministério Público Federal (https://aplicativos.mpf.mp.br/ouvidoria/app/cidadao/manifestacao/cadastro/2) ou, ainda, o cidadão pode encaminhá-la à sede da OAB de Marechal Cândido Rondon, por meio do telefone (45) 3254-6315.

 

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