Com a finalidade de melhorar as condições de trafegabilidade em qualquer situação climática ou período do ano, o vereador Carlinhos Silva solicita que a Prefeitura de Marechal Cândido Rondon melhore a estrada rural da Linha Feliz, no distrito de Novo Horizonte.
Segundo ele, é necessário patrolamento e colocação de solo-brita numa extensão de 1.200 metros.
Em outra indicação, ele solicita que a administração municipal limpe, com urgência, todas as lixeiras instaladas na região central da cidade.
Conforme Carlinhos Silva, a situação é precária e vem gerando inúmeros transtornos aos empresários e, especialmente, aos usuários dos passeios públicos, já que o lixo permanece depositado há vários dias.
Programa de incentivo à emissão de notas fiscais
Na sessão de ontem (12), os vereadores rondonenses Dionir Briesch (Sargento Dionir) e Carlinhos Silva apresentaram indicação conjunta. Eles propõem à administração municipal a criação de programa de incentivo à emissão de notas fiscais.
“A ideia é aproveitar os créditos gerados de parte do ISS pago, para desconto de até 50% do valor devido do IPTU”, sugerem.
Sargento Dionir e Carlinhos Silva citam que o Município de Curitiba adotou uma política pública neste sentido, denominando-a de “Nota Curitibana”.
Neste programa, o contribuinte faz seu cadastro, onde passam a ser registradas as notas fiscais que solicitou por serviços prestados, sendo que os créditos são acumulados tanto pela devolução parcial do ISS recolhido, quanto por sorteio de prêmios.
A partir daí o participante passa a ter direito de requerer descontos, ano a ano. No caso de Curitiba, os créditos do programa são totalizados em 31 de outubro de cada ano, e expiram em até dois anos. No período de 1º a 30 de novembro é preciso indicar quais imóveis serão beneficiados, e parte do valor do crédito do ISS passa a ser utilizado no lançamento do IPTU do ano seguinte.
“A iniciativa é salutar e poderia ser implementada no município rondonense”, destacam os vereadores.
Com assessoria