A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep/PR) aprovou por unanimidade na quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei assinado pelas deputadas Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PSDB) e Cristina Silvestri (PSDB) que deve ajudar a proteger as mulheres que frequentam bares e casas noturnas no Estado.
É o projeto de lei 638/2020, protocolado em novembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as casas noturnas com capacidade para a partir de 100 pessoas disponibilizarem tampas ou proteções de copos aos consumidores de bebidas que os solicitarem no Paraná.
“Além de proporcionar maior higiene, os copos tampados vão dificultar uma prática abominável que infelizmente continua existindo na nossa sociedade, o ‘batismo’ de bebidas com drogas para desorientar a vítima e facilitar o abuso, conhecido como ‘Boa Noite, Cinderela’”, explica as deputadas na justificativa do projeto, destacando que a maior incidência desse delito ocorre justamente nas casas noturnas.
O projeto estabelece ainda que as tampas devem ser feitas de material reciclável, que os estabelecimentos não podem cobrar pela proteção e que deve ser afixado em local de fácil visualização um aviso com a seguinte orientação: “PROTEJA O SEU COPO. SOLICITE AQUI O SEU PROTETOR”.
Quem não cumprir a determinação deverá responder civil e criminalmente por qualquer prejuízo moral e material que pudesse ser evitado pela medida. “Uma atitude simples e barata pode evitar diversos transtornos psíquicos, sequestros, abusos, roubos, violência física ou sexual e até mesmo a morte dos frequentadores das casas noturnas”, ressalta Maria Victoria. “E ter sido aprovado no Dia Internacional da Mulher é mais uma importante conquista de todas nós”, concluiu.
Com assessoria/Alep