A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) as áreas que alagam com frequência e não podem ser usadas para produção.
O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), afirmou que a proposta corrige uma falha na lei atual, já que áreas que não podem ser aproveitadas economicamente não deveriam ser taxadas. A isenção dependerá de um pedido do proprietário e da confirmação do Ministério da Agricultura.
O autor do projeto, deputado Pinheirinho (PP-MG), destacou que a mudança beneficiará áreas como o Pantanal, que alaga regularmente e tem pouca utilidade produtiva nesse período. O Pantanal é o maior território alagado do mundo e cobre cerca de 1,76% do Brasil.
O projeto ainda será analisado por outras comissões na Câmara e também precisa ser aprovado pelo Senado para virar lei.
Catve com Agência Câmara de Notícias