Em reunião realizada no início da tarde desta quarta-feira (25), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná analisou e aprovou o projeto de lei nº 206/2018, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, alterando a redação dos artigos 42 e 43 da Lei Estadual nº 16.024/2008.
O texto, que teve como relator o deputado Elio Rusch (DEM), estabelece que nos casos de vacância do cargo de magistrado ou de afastamento, os servidores efetivos e ocupantes de cargos de livre provimento permaneçam na respectiva unidade até que o magistrado sucessor daquela unidade redefina sua composição, com a possibilidade de designação temporária desses servidores para atendimento temporário ao magistrado substituto ou convocado para atuar em regime de exceção.
Participaram da reunião os deputados Gilson de Souza (PSC), presidente; Elio Rusch, Paulo Litro (PSDB) e Péricles de Mello (PT).
Com informações da Assembleia Legislativa